Nesta Edição | 15 a 19 de julho
- Última semana de atividades antes do recesso parlamentar, CCJ convoca sessão no Senado e votação da PLDO é adiada para agosto;
- Senado pode votar PL da desoneração nessa terça;
- Em outros destaques: PL para flexibilização da Dívida dos Estados; convenções partidárias e mais
- Em destaques da América Latina: Eleições na Venezuela
Cenário Geral
O recesso parlamentar do Congresso Nacional tem início nessa semana. Oficialmente, o período se estende do dia 18 de julho a 1º de agosto. Na Câmara dos Deputados, as únicas atividades programadas nos próximos dias são as sessões do Conselho de Ética, com foco no processo envolvendo o deputado Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), acusado no caso Marielle Franco. No Senado, destaca-se a necessidade de resolver o projeto de lei que busca compensar a desoneração da folha de pagamento em setores específicos e municípios de menor porte. O STF deu prazo até 19 de julho para um acordo entre governo e Congresso sobre a proposta. Além disso, o sábado, 20 de julho, marca o início das convenções partidárias, um marco importante no calendário eleitoral.
Última semana de atividades antes do recesso parlamentar
Conselho de Ética na Câmara e projetos importantes no Senado dominam última semana antes do recesso
Na reta final antes do recesso parlamentar, que começa na quinta-feira, 18, a Câmara dos Deputados focará suas atenções no Conselho de Ética. As reuniões do Conselho, agendadas para segunda e terça-feira, 15 e 16, respectivamente, terão como objetivo ouvir as testemunhas de defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), acusado de envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes, incluindo o próprio parlamentar.
O que está em jogo no Conselho é a cassação do mandato de Brazão. O processo foi instalado em abril desse ano e está sendo relatado pela deputada Jack Rocha (PT/ES), que já apresentou parecer favorável à cassação de Chiquinho Brazão.
Após o recesso, Na Câmara dos Deputados, as atividades legislativas serão retomadas na segunda semana de agosto. Em agosto, estão previstas sessões nos dias 12,13,14, 26, 27 e 28. Em setembro, nos dias 9, 10 e 11.
CCJ convoca sessão no Senado
No Senado, a pauta do Plenário dessa terça-feira, 13, inclui o projeto que busca compensar a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia e municípios. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também se reunirá para votar duas matérias relevantes: a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC), transformando-o em empresa pública, e o projeto que criminaliza a ocupação ou invasão de praias, restringindo o acesso e circulação do público. Este último projeto, assim como a controversa PEC das Praias, está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ).
Orçamento
A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 foi adiada para agosto, conforme anunciado pelo relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB/RO). Segundo Moura, não haveria tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao projeto até o dia 17 de julho, quando o Congresso inicia o recesso parlamentar. Apesar de ser uma prática comum, o início do recesso sem a aprovação da LDO contraria a Constituição Federal. Dessa forma, o Congresso entrará no chamado "recesso branco" ou "recesso tácito" e, como consequência, os prazos de projetos, medidas provisórias, dentre outros, continuam em curso, ao contrário do que ocorre durante um recesso oficial.
Entre as ações destacadas no relatório final do PLDO, está a recuperação do estado do Rio Grande do Sul.
Senado pode votar PL 1847/2024, que propõe desoneração da folha, nessa terça
Governo busca compensações fiscais e enfrenta pressões econômicas e políticas
Nessa terça-feira, 16, é esperado que o Senado realize a votação do PL 1847/2024, que trata da desoneração da folha de pagamento. Considerado crucial pelo governo, o projeto foi adiado na última semana e foi tema de uma reunião entre o senador Jaques Wagner (PT/BA) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, onde discutiram detalhes e estratégias para sua aprovação. A votação precisa ocorrer antes do prazo final estabelecido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerra na sexta-feira, 19 de julho. Caso necessário, o Congresso Nacional poderá solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU) um prazo adicional junto ao STF.
É esperada hoje, 15, uma nova reunião com a presença do ministro Haddad, líderes do governo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente Lula para debater o tema. Entre as propostas discutidas está o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro em 1% como forma de compensação pela desoneração. Embora os líderes do governo não se oponham à ideia, ainda não há uma definição.
O desfecho das negociações terá implicações significativas a curto prazo, influenciando diretamente o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do governo, previsto para ser divulgado em 22 de julho. Esse relatório determinará a necessidade e o tamanho de um possível contingenciamento de gastos. Por essa razão, o governo, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está buscando R$ 18 bilhões em compensações para equilibrar as contas públicas. As projeções de receitas, atrasadas devido à desoneração, estão sendo finalizadas pela equipe econômica.
Com a Câmara dos Deputados praticamente em recesso, é improvável que o projeto seja votado antes do prazo determinado pelo STF, mesmo que aprovado pelo Senado. Nesse contexto, o governo precisa ponderar se vale a pena acelerar a apreciação da matéria, dada a falta de um consenso sólido sobre as medidas de compensação.
Outros Destaques
Legislativo
Senado votará projeto de flexibilização da dívida dos Estados em agosto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), informou ao STF que o projeto de lei que flexibiliza o pagamento das dívidas dos Estados com a União será votado na primeira quinzena de agosto. A comunicação foi feita pela Advocacia do Senado no último domingo, 14.
O projeto, apresentado em 9 de julho, faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e redefine as regras para o pagamento das dívidas estaduais. A tentativa de votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, não obteve consenso.
Na resposta ao STF, o Senado apoia a prorrogação da suspensão dos pagamentos de Minas Gerais à União, cuja dívida é de R$ 160 bilhões, até 20 de agosto. A votação do PLP 121 de 2024 busca uma solução definitiva para o endividamento dos Estados, proporcionando alívio financeiro e estabilidade fiscal.
Eleições
Semana marca o início das convenções partidárias
A partir deste sábado, 20 de julho, até 5 de agosto, as convenções partidárias marcam o início decisivo para as eleições municipais. Durante esses encontros, os partidos políticos oficializam suas candidaturas, definem alianças e estratégias de campanha, além de discutir temas fundamentais como propostas de governo e comunicação política. Essas decisões têm o potencial de alterar significativamente a dinâmica política eleitoral nos municípios, especialmente em cidades como São Paulo e Belo Horizonte, onde ainda há muita incerteza sobre os candidatos do pleito.
Destaques da América Latina
Venezuela
Eleições
Nas vésperas das eleições presidenciais na Venezuela, a tensão alcança novos patamares com a intensificação da repressão contra oposicionistas e críticos do regime de Nicolás Maduro. Com denúncias de prisões arbitrárias, inabilitações políticas e obstruções às atividades de campanha da principal coalizão opositora, a Plataforma Unitária Democrática, o clima político se deteriora. Enquanto o candidato Edmundo González lidera nas pesquisas, o governo de Maduro é acusado por organizações internacionais de violar direitos humanos e minar a liberdade de expressão e participação democrática no país.
Fonte: Gazeta do Povo
