Cenários e Tendências | Descontentamento com o STF marca 7 de setembro

Cenário Geral 

Nesta semana, enquanto a Câmara dos Deputados está novamente em recesso devido às campanhas eleitorais, o Senado planeja um esforço concentrado para avançar em pautas como o marco regulatório dos biocombustíveis. Apesar do calendário, há possibilidade de adiamento das atividades do Plenário da Casa para alinhar o esforço com o da Câmara na próxima semana. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no entanto, deve seguir com a realização de audiências públicas sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Dessa vez, o debate será acerca dos impactos nos setores de comércio e serviços.

No Executivo, as negociações sobre as emendas parlamentares continuam a dominar a agenda, com um impasse em torno do controle dos recursos orçamentários. O governo apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 com emendas impositivas abaixo do valor de 2024, mas que provavelmente serão ampliadas no Congresso. No campo econômico, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar amanhã, 3, o PIB do segundo trimestre, um dado que poderá influenciar a narrativa do governo sobre as políticas econômicas em curso.

Paralelamente, as tensões envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) se agravam, especialmente após a suspensão do X (antigo Twitter) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o que poderá alimentar as manifestações da oposição no 7 de setembro.

Descontentamento com o STF marca 7 de setembro

Desfile cívico-militar de Lula destaca agenda governamental, mas manifestações da oposição e atritos com o Judiciário devem ganhar força 

O feriado de 7 de setembro, que celebra a independência do Brasil, ocorre esse ano em um cenário de crescente tensão entre os Três Poderes. Enquanto o governo tenta manter o foco nas realizações e nas políticas públicas, a oposição se prepara para usar a data como palco de protestos, consolidando a tradição da direita de transformar o 7 de setembro em uma vitrine de suas demandas.

O presidente Lula participará do desfile cívico-militar em Brasília, que este ano foca em três temas: o papel estratégico do Brasil no G20, a reconstrução do Rio Grande do Sul após desastres naturais, e a retomada das campanhas de vacinação e do programa Mais Médicos.

Em São Paulo, na Avenida Paulista, é esperado que aconteça um ato convocado por políticos da oposição. A data, que nos últimos anos se tornou um símbolo para a direita brasileira, será novamente utilizada como plataforma para manifestações contrárias ao governo e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A recente decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de suspender o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil acirrou os ânimos, impulsionando o movimento que clama pelo impeachment de Moraes. Esse descontentamento poderá se refletir em manifestações nas ruas, aumentando a pressão sobre o governo. A oposição também tem pressionado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a incluir o processo de impeachment do ministro na pauta, ameaçando paralisar as atividades legislativas caso a questão não seja endereçada.

Além disso, a insatisfação com o Judiciário não se limita ao episódio envolvendo a rede social. A decisão do ministro Flávio Dino de suspender as chamadas "emendas pix" também provocou um forte descontentamento no Congresso. Com as tensões entre os Poderes em alta, cresce a especulação sobre até onde essas divergências podem chegar. Questões como a PEC 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas nos tribunais, ganham tração no parlamento, e o impacto das manifestações populares nessa data pode influenciar no andamento dessas discussões.

Senado inicia tratativas para realizar sabatina de Gabriel Galípolo, indicado à presidência do Banco Central 

Mandato de Campos Neto termina apenas ao final do ano 

Na terça-feira, 3, o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), se reunirá com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), com o objetivo de definir a data em que será realizada a sabatina de Gabriel Muricca Galípolo, indicado para a presidência do Banco Central (BACEN). A CAE será responsável por conduzir a sabatina antes da aprovação de seu nome pelo Plenário da Casa.

Apesar de ter expressado frustração com o governo devido ao atraso na formalização da indicação, Cardoso indicou que será dado um período para que Galípolo se reúna com os senadores, facilitando sua aprovação no Senado. Na última semana, o senador Jacques Wagner (PT/BA), líder do governo no Senado Federal, demonstrou otimismo ao afirmar que a votação pode ocorrer entre os dias 9 e 13 de setembro, com o objetivo de concluir o processo antes das eleições municipais em outubro e da reunião do COPOM, prevista para os dias 17 e 18 de setembro. Assim como Wagner, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, está confiante que a sabatina possa acontecer já na semana que vem, apontando o dia 10 de setembro como a provável data da reunião.

Gabriel Galípolo foi oficialmente indicado pelo Presidente Lula para a presidência do Banco Central na última quarta-feira, 28, marcando um momento crucial na relação do governo com a instituição. Galípolo, que atualmente exerce o cargo de Diretor de Política Monetária, tem sido uma figura-chave dentro do Banco Central, e sua nomeação está alinhada com a estratégia do governo de fortalecer sua influência sobre o conselho do banco.

Em entrevista concedida na semana passada, o senador Plínio Valério, relator da PEC 65/2023, que trata da autonomia orçamentária do Banco Central, afirmou acreditar que a indicação não enfrentará grande dificuldade para ser aprovada no Senado, mas ponderou que o tema levantado pela PEC será um dos principais pontos questionados pelos senadores. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vem encontrando resistência por parte do governo, mas a expectativa do relator é que a matéria possa ser deliberada nesta semana.

Com a possível saída de Galípolo da Diretoria de Política Monetária, continuam as especulações sobre quem poderá ocupar sua posição. Dois candidatos oriundos do Banco Bradesco estão sendo considerados: Fernando Honorato, economista-chefe, apontado como o favorito, e Roberto Paris, chefe do Tesouro. Além disso, no Ministério da Fazenda, o economista Bráulio Borges foi sugerido como candidato a uma vaga no conselho do Banco Central. Borges é economista sênior especializado em macroeconomia na LCA Consultores.

Senadores estudam adiar para a próxima semana o esforço concentrado. 

O objetivo seria alinhar o trabalho da Casa Alta com a Câmara dos Deputados 

No intuito de votar o acordo sobre as emendas parlamentares e destravar os recursos suspensos pela decisão do ministro do Supremo, Flávio Dino, senadores da República pediram ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) que fosse adiada a semana de “esforço concentrado” para a segunda semana de setembro, quando os deputados federais também estarão em Brasília. A presença dos deputados é de suma importância, haja vista que a questão é de competência do Congresso Nacional.

Agenda do Senado

Entre os temas pautados que podem ficar para próxima semana está o PL do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que estabelece o marco legal do SAF, HVO e do CCUS, além de alterar os percentuais de biocombustíveis presentes nos combustíveis fósseis. Na Câmara dos Deputados, o projeto teve como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que conseguiu apaziguar os ânimos entre os produtores de biodiesel e a Petrobras. Jardim aprovou o relatório com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) na Câmara. O setor de combustíveis, gás e o governo não tiveram todos os seus pleitos atendidos, mas decidiram mitigar os danos no Senado e conseguiram que o coordenador da Frente Parlamentar dos Recursos Renováveis e Energia, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, fosse designado relator no Senado.

Entre todos os setores, os mais descontentes são o de gás, que precisará cumprir o mandato de biometano a partir de 2026, e a Petrobras, que não conseguiu incluir na lei o diesel de coprocessamento. Apesar de todas as pressões, o senador Veneziano apresentou um relatório preliminar na Comissão de Infraestrutura (CI) e conseguiu acordo para votar o projeto na comissão e no plenário na próxima semana. O governo tem pressa para aprovar o projeto, pois precisa que o marco legal do SAF entre em vigor para destravar o mercado nacional e os acordos internacionais que já assinou.

No âmbito das audiências públicas, o Senado Federal espera receber o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, na terça-feira, 3, e o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas, assim como a Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na quarta-feira, 4, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a fim de debater o Programa Conecta e Capacita e prestar informações sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial do Governo Federal. A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também é esperada na Comissão do Meio Ambiente (CMA), na quarta-feira, 4, para tratar sobre a situação dos incêndios e queimadas em todo o país.

Em mês agitado, Lula se organiza para viagens internacionais e comícios eleitorais 

Entre eleições e viagens internacionais, o mês de setembro deverá apresentar grandes movimentações na agenda do presidente Lula.

Entre os dias 22 e 28 de setembro, o presidente viajará para Nova Iorque, nos Estados Unidos, para proferir o tradicional discurso de abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Logo, Lula seguirá ao México, onde planeja comparecer à posse de Claudia Sheinbaum como nova presidente do país, em 1º de outubro.

A agenda apertada do final do mês deixa o presidente com apenas três semanas para comparecer à comícios eleitorais municipais e prestar seu apoio aos candidatos do PT, tendo em vista seu retorno ao Brasil apenas durante a semana do 1º turno das eleições, agendado para o dia 6 de outubro.

No entanto, conforme apontado na última sexta-feira, 30, Lula deverá ter participação limitada nas campanhas eleitorais do país. O afastamento visa preservar os compromissos presidenciais do mandato de Lula e evitar conflitos partidários durante as eleições, que podem vir a prejudicar não somente os apoios para sua possível reeleição em 2026, mas também o apoio dos parlamentares às pautas que estão sendo debatidas dentro do Congresso Nacional no momento.

Apesar disso, nas próximas semanas, Lula é esperado em comícios em Belo Horizonte e Natal, onde Rogério Correia e Natália Bonavides, respectivamente, são candidatos do PT à prefeitura das cidades.

Para essa semana, ainda não foram agendados compromissos eleitorais. Os destaques da agenda estarão relacionados ao comparecimento em posse do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques no cargo de Corregedor Nacional de Justiça na terça-feira, 3; na abertura da Bienal do Livro em São Paulo, na quinta-feira, 5; e nas inaugurações da ampliação do Hospital de Clínicas da UFU, em Minas Gerais, e do BRT Norte no Sul de Goiânia, ambas na sexta-feira, 6.

Outros Destaques

Executivo

G20 inicia última rodada de reuniões técnicas e ministeriais antes da Cúpula em novembro

O mês de setembro marca o início do último ciclo de reuniões dos Grupos de Trabalhos (GTs) temáticos das Trilhas, bem como da realização das reuniões ministeriais antes da semana da Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo do G20, programada para ocorrer nos dias 18 e 19 de novembro.

Os GTs que iniciaram seus trabalhos entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, já finalizaram seus ciclos de reuniões. No entanto, grande parte dos Grupos ainda deverão realizar suas últimas reuniões.

Para esse mês, estão previstas 14 reuniões de debate técnico e outras 5 reuniões de debate ministerial, que deverão ser realizadas no Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN), Maceió (AL), Cuiabá (MT), Manaus (AM), Belém (PA), Foz do Iguaçu (PR), em Seoul (Koreia) e Nova Iorque (EUA).

Enquanto as reuniões técnicas são voltadas para o debate e desenvolvimento das propostas para o ano, as reuniões ministeriais reúnem representantes de cada país para definir o que será efetivamente apresentado durante a cúpula.

Destaques da América Latina

Venezuela 

Brasil adota postura cautelosa sobre eleições na Venezuela 

O governo brasileiro tem se mostrado reservado em relação à reeleição de Nicolás Maduro na Venezuela, buscando evitar uma ruptura diplomática enquanto mantém sua imagem de líder democrático. Embora a União Europeia e outros países tenham rejeitado a legitimidade das eleições, o Brasil tem exigido a divulgação completa dos resultados para avaliar a credibilidade do pleito. Fontes diplomáticas indicam que o Brasil está tentando "adiar o problema" devido à afinidade ideológica com Maduro e à importância estratégica da Venezuela. A expectativa é de que o tempo possa amenizar a situação.

Recentemente, o prazo de 30 dias estabelecido pela Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para a publicação dos dados eleitorais expirou, mas as informações ainda não foram divulgadas. Na última sexta-feira, 30, a Venezuela enfrentou um apagão em quase todos os estados, o que o governo atribuiu a sabotagens. Além disso, o Ministério Público venezuelano notificou novamente o opositor Edmundo González sobre a investigação de supostos crimes, enquanto denúncias de repressão e prisões arbitrárias continuam a surgir no país.

Uruguai busca solução para crise na Venezuela e enfrenta desafios no Mercosul 

A vice-presidente do Uruguai, Beatriz Argimón, destacou que o país, ao assumir a Presidência do Mercosul, está focado em resolver a crise na Venezuela, considerando o regime de Nicolás Maduro uma ditadura. O Uruguai também enfrenta tensões internas sobre acordos de livre-comércio, especialmente com a China, e busca um consenso no bloco sobre essas questões.

México

Reforma Judicial de AMLO é suspensa pela justiça em meio a críticas internacionais

A Justiça mexicana bloqueou a discussão da reforma judicial proposta pelo presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO), destacando as crescentes tensões entre o Executivo e o Judiciário. A reforma, que visava alterar a estrutura do Judiciário, incluindo a eleição direta de 7.000 cargos e a redução do número de ministros da Suprema Corte, gerou resistência interna com protestos e greves de funcionários do Judiciário.

A decisão da juíza Martha Eugenia Magaña López impede o avanço do projeto, que AMLO defende como um passo para democratizar e combater a corrupção. Críticos, no entanto, alertam sobre riscos à independência judicial e à influência externa do crime organizado. A controvérsia se estende internacionalmente, com EUA e Canadá criticando a reforma, o que levou AMLO a suspender relações com suas embaixadas.

Argentina

Milei avança na adesão à OCDE em meio a controvérsias internas

O presidente argentino, Javier Milei, está em negociações para a adesão da Argentina à OCDE, recebendo o Secretário-Geral Mathias Cormann e demonstrando o compromisso do governo com a estabilidade econômica. No entanto, Milei enfrenta uma crise interna significativa após vetar um aumento nas aposentadorias, o que gerou protestos e desafios no Congresso. A inflação alta e a alta do dólar complicam ainda mais a situação econômica do país. O sucesso de Milei em sua agenda internacional pode depender de como ele gerencia essas questões internas e a volatilidade do mercado.