Cenários & Tendências - Projetos do Executivo travam a pauta da Câmara

Cenário Geral

A semana na Esplanada dos Ministérios começou agitada com a primeira reunião ministerial do ano, presidida pelo presidente Lula. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aproveitou a ocasião para apresentar um balanço das realizações de 2023 e os desafios que aguardam em 2024. Essa reunião acontece num momento delicado, marcado por questionamentos sobre a popularidade do presidente.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o foco retorna para a agenda econômica, com quatro projetos do Executivo trancando a pauta da Casa a partir dessa terça-feira. Esses projetos fazem parte da nova dinâmica entre o Legislativo e o Executivo, na qual foi acordada, especialmente a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), a redução do envio de medidas provisórias e a priorização do envio de projetos de lei com urgência constitucional. A questão que paira é se a Câmara conseguirá manter o ritmo de votação dessas matérias e essa abordagem será estabilizada como a nova norma, ou se veremos o Legislativo pressionando pela retirada da urgência constitucional, como é de costume, a fim de ter mais tempo para avaliar os projetos e liberar a pauta para votar outras matérias de interesse.
 

Câmara inicia semana com pauta travada por projetos do governo

Governo otimista com o trâmite das reformas microeconômicas 

A semana se inicia na Câmara dos Deputados com uma pauta congestionada, impactada por quatro projetos do governo que bloqueiam a votação de outras propostas a partir dessa terça-feira, 19. As matérias com urgência constitucional requisitadas pelo executivo possuem um prazo de 45 dias para serem deliberadas, resultando, passado o prazo, na obstrução de outros projetos em tramitação no plenário.

Lei das Falências dá início à discussão das reformas microeconômicas.

Um dos projetos que tranca a pauta dessa semana, o projeto de lei que propõe alterações na Lei de Falências (PL 3/2024),não apenas por trancar a pauta, mas por fazer parte da reforma microeconômica proposta pelo governo. Na semana anterior, a deputada Dani Cunha (União/RJ) foi designada como relatora e apresentou o parecer preliminar da proposta, que segue em tramitação em regime de urgência. O texto, enviado pelo governo, integra a agenda de reformas microeconômicas defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O objetivo da proposta é agilizar o processo de falência e fortalecer os direitos dos credores. Entre as medidas propostas, destaca-se a possibilidade de os credores escolherem um gestor para administrar a massa falida, como alternativa à designação de um administrador judicial. Além disso, prevê a criação de um plano de falência que, uma vez aprovado e homologado, poderá propor diversas formas de venda, dispensando a aprovação judicial para a alienação de ativos e pagamento de dívidas.

Desde janeiro, Haddad tem buscado apoio no Congresso para pautar os projetos que fazem parte da agenda de reformas microeconômicas. Todos já foram protocolados, mas alguns seguem ainda sem relator. Além do PL da Lei de Falências, compõe a agenda, na Câmara os projetos que tratam de resolução bancária (PLP 281/2019), ressarcimento a investidores (PL 2925/2023), infraestrutura do mercado financeiro (PL 2926/2023), cooperativas de seguro (PLP 101/2023) e regime legal de juros (PL 6233/2023). No Senado, há duas propostas em destaque que já tramitam na Casa há algum tempo, um referente à lei geral dos seguros (PLC 29/2017) e outra relacionada à execução extrajudicial (PL 6204/2019). 

A expectativa do governo é que todos sejam aprovados pelo Congresso até o final do ano. Na Câmara, lideranças partidárias estão cobrando que os projetos das reformas microeconômicas sejam tratados como prioridade.

Três outras propostas também trancam a votação

Além do PL que altera a Lei das Falências, o governo solicitou urgência constitucional em outros três projetos. São eles: o PL 6233/2023, que altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros; o PL 2/2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas e o PL 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.

Caso esses projetos nao sejam votados, ou o governo não retire o pedido de urgência, outros projetos previstos para serem votados essa semana, como o Paten, nao poderão ser apreciados. 

Câmara poderá votar PL do Paten

Após acordo de Lira, a tendencia é que o projeto seja aprovado

O Projeto de Lei 327/21, que propõe a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para impulsionar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos provenientes de créditos de empresas perante a União, poderá ser votado na terça-feira, dia 19.

Após um acordo sugerido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o substitutivo da relatora Marussa Boldrin (MDB/GO) foi lido na última quarta-feira, 13, e o projeto foi colocado no início da pauta da próxima reunião, marcada para terça-feira, 19. Na ocasião, a relatora proferiu seu parecer de plenário, substituindo o relatório de todas as comissões de mérito por onde estava prevista a tramitação do projeto. A tendencia é que o projeto seja aprovado e siga para o Senado.

Conforme o texto elaborado por Boldrin, a lista de empreendimentos elegíveis para beneficiar-se do programa foi expandida. As empresas cujos projetos forem aprovados no programa terão a oportunidade de negociar suas dívidas de tributos federais por meio da transação, um mecanismo criado para oferecer descontos e facilitar o parcelamento de créditos considerados de difícil recuperação. Além disso, a relatora manteve no texto a previsão de utilização de precatórios no chamado "fundo verde", destinado a financiar os projetos do Paten.
 

CPI das Apostas Esportivas deve ser instalada no Senado

Casa repete movimento da Câmara e coloca tema para discussão

Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), deu andamento à leitura do requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cenário das apostas esportivas. Durante os próximos dias, os líderes partidários devem indicar os membros que farão parte dessa comissão, que ainda aguarda instalação para iniciar suas atividades.

Nos bastidores do Senado, há dúvidas sobre o sucesso da CPI no futuro e ressalvas de alguns senadores em relação as discussões. Vale ressaltar que ano passado a Câmara dos Deputados instalou uma CPI com propósito semelhante, mas o colegiado encerrou suas atividades sem votar qualquer relatório. No último dia de funcionamento, o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB/PE) foi objeto de um pedido de vista após manifestação da oposição, logo no início da sessão.

A iniciativa partiu do senador Romário (PL/RJ), preocupado com os altos volumes de apostas e a falta de regulamentação prolongada nesse setor. Ele teme que casos de aliciamento de jogadores e dirigentes estejam em curso, colocando em risco a integridade do esporte, o ambiente de negócios e o interesse de milhões de brasileiros. Romário também citou o expressivo número de denúncias recentes relacionadas ao tema.

Outros Destaques

Executivo

Regulamentação de debêntures 

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, esta semana, um decreto que regulamenta a lei 14.801/2024, a qual instituiu as debêntures de infraestrutura. Essas novas debêntures resultam de um substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) ao PL 2646/2020, proposto pelo deputado federal João Maia (PL/RN), e que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Esse instrumento possibilita a captação de recursos privados para investimentos em projetos de infraestrutura ou em atividades produtivas voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Copom se reúne para definir nova taxa Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne nessa terça e quarta-feira, 19 e 20 de março, respectivamente, para definir a taxa Selic. Desde o ano passado, a taxa básica de juros tem sido reduzida em 0,5% a cada encontro, alcançando 11,25% na última reunião, realizada no final de janeiro. A expectativa majoritária é de um novo corte de 0,5 ponto percentual, levando a taxa a 10,75% ao ano.

Legislativo

CNI lança agenda legislativa

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançará, em uma sessão solene do Congresso Nacional marcada para terça-feira, 19, a Agenda Legislativa da Indústria 2024. Essa agenda, elaborada pela CNI, compreende os projetos prioritários e as pautas mais relevantes para o setor produtivo. A sessão está agendada para as 10 horas. Entre os assuntos que serão destacados com prioridade, estão a regulamentação da reforma tributária e projetos relacionados à economia verde.

CPI Violência Doméstica

Na terça-feira, dia 12, foi protocolada a CPI da Violência Doméstica, a pedido do senador Jorge Kajuru (PSB/GO). A comissão tem como objetivo investigar uma eventual omissão do poder público em relação às políticas de proteção às mulheres. As investigações abrangerão o período de 2019 a 2024. Os líderes partidários devem indicar os membros da comissão, enquanto a escolha do presidente e do relator ficará para o próximo mês.  

PEC das Igrejas

A PEC 5/23, que busca ampliar a isenção de impostos para templos religiosos, está programada para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 20. Membros da bancada evangélica têm mantido encontros com a equipe econômica do Ministério da Fazenda para discutir possíveis modificações no texto da proposta.

Fazenda se prepara para concluir anteprojetos de regulamentação da Reforma Tributária

Prestes a completar 60 dias de atividades, o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) deve finalizar os trabalhos na próxima semana, antes do feriado do dia 29 de março. Nesse cenário, nos próximos dias, a pressão recairá sobre a Comissão de Sistematização para finalizar a consolidação dos anteprojetos que serão enviados ao Congresso. Paralelamente, os grupos paralelos na Câmara dos Deputados também estão refinando suas próprias propostas de regulamentação da Reforma Tributária. 

Judiciário

Revisão da vida toda

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de quinta-feira, 20, o julgamento de um recurso contra a decisão que autorizou a revisão da chamada "vida toda" nos benefícios e aposentadorias concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise desse recurso teve início no ano passado, durante o julgamento virtual do plenário da Corte. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Em 2023, em resposta a um pedido do INSS, Moraes suspendeu todos os processos relacionados à revisão da vida toda até que a análise do recurso fosse concluída.

Destaques da América Latina

Argentina

Economia

Na última quinta-feira, 14, o Senado argentino rejeitou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que consistia em um conjunto de medidas propostas pelo governo para desregulamentar a economia. Agora, o decreto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde há expectativa de que o governo não consiga obter os votos necessários para sua aprovação.

Colômbia 

Protestos

Na última sexta-feira, 15, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que o país deveria considerar a elaboração de uma nova Constituição. Essa declaração foi feita durante um discurso em Cali, após o Congresso não aprovar as reformas propostas pelo governo. Entre as mudanças almejadas pelo governo está a redução da participação privada na prestação dos serviços de saúde e no pagamento de pensões, bem como a ampliação dos benefícios aos trabalhadores. Entretanto, poucos meses após sua posse, Petro perdeu as maiorias nas casas do Legislativo.