Cenários e Tendências | Câmara dos Deputados deve votar regulamentação da Reforma Tributária

Cenário Geral 

Essa semana, a Câmara dos Deputados concentrará seus esforços na votação da regulamentação da Reforma Tributária, prevista para quarta ou quinta-feira. Enquanto isso, no Senado, destaca-se a possível votação da regulamentação da Inteligência Artificial na Comissão Temporária que trata sobre o tema, além da deliberação do projeto de compensação da desoneração da folha de pagamentos no Plenário. Há ainda a expectativa da entrega do Projeto de Lei Complementar das dívidas dos estados por parte do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Por outro lado, diferentemente da semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma agenda focada em compromissos internacionais nos próximos dias. No dia 8 de julho, ele participará da Sessão Plenária de Chefes de Estado do Mercosul em Assunção, Paraguai, seguida por um encontro com o presidente paraguaio, Santiago Peña. No dia 9 de julho, Lula estará em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, para encontros com o presidente Luis Arce, cerimônia de assinatura de atos, declaração à imprensa, além de reuniões com movimentos sociais e empresariais. Em 10 e 11 de julho, estará em Brasília para participar de uma reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis e para assinar o decreto de reajuste do Programa Bolsa Atleta, respectivamente

Regulamentação da Reforma Tributária pode ser votada ainda nessa semana 

A expectativa é que o PLP 68/2024 seja apreciado em Plenário na quarta ou quinta-feira 

A semana começa com a atenção voltada para a votação da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O PLP 68/2024, que estabelece as regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo, está previsto para ser votado nos dias 10 ou 11 de julho no Plenário da Casa, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em coletiva na última quinta-feira, 4.

A apreciação da matéria, que tramita em regime de urgência constitucional, depende de um acordo no Colégio de Líderes. Após semanas de debates e audiências públicas, o “grupo dos sete” — os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/2024 — deve se concentrar nos próximos dias em articular a aprovação do projeto com suas respectivas bancadas.

Na última semana, o grupo entregou o substitutivo ao PLP enviado pelo governo. Apesar das modificações, o relatório manteve, em grande parte, a proposta original. Mudanças mais controversas, como a inclusão de carnes na cesta básica e a ampliação dos ultraprocessados e armas no imposto seletivo, foram deixadas de fora. A versão apresentada é preliminar e deve passar por ajustes técnicos e, possivelmente, políticos.

Persiste ainda a incerteza em relação à escolha do relator-geral e dos relatores setoriais do PLP 68/2024. A maior aposta é que o presidente da Câmara deve manter a relatoria-geral no seu partido, com a designação do deputado Claudio Cajado (PP/BA) para tal posição. Apesar dessas indefinições, a previsão de aprovação do projeto antes do recesso parlamentar permanece.

PLP do Comitê Gestor

Paralelamente, o PLP do Comitê Gestor avança de forma reservada. Os membros do grupo de trabalho se reuniram com governadores para discutir a proposta, além de realizarem reuniões internas e com técnicos ao longo da semana passada. Esperava-se que o projeto fosse apresentado junto com o PLP 68/2024 na última quinta-feira, 4, o que não aconteceu. Em coletiva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a votação desse segundo projeto deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, contrariando as expectativas dos próprios membros do grupo. A apresentação do relatório final está marcada para hoje, às 18h. 

Senado pode votar regulamentação da IA amanhã 

Proposta segue enfrentando resistência de parlamentares e do setor privado 

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil (CTIA) agendou para amanhã, dia 9, uma reunião crucial para a votação do relatório sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA). O senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou a versão mais recente do texto na última quinta-feira, 4, incorporando 30 das mais de 100 emendas apresentadas pelos senadores.

Embora exista uma pressão para votar a proposta ainda essa semana, o relatório enfrenta barreiras significativas para avançar na Casa. A resistência vem tanto de parlamentares quanto do setor privado, que consideram o texto imaturo. O Partido Progressistas (PP) chegou a preparar um requerimento – ainda não protocolado - para redespacho do projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sinalizando a necessidade de uma revisão mais detalhada.  

Os pontos mais controversos incluem as classificações de risco, vistas como muito restritivas, especialmente pelo setor privado. O governo, por outro lado, não se opõe ao debate na CTIA, mesmo que a proposta seja liderada por senadores do PL. Inicialmente, o Ministério da Fazenda se colocou contrário à inclusão de análise de crédito como uma atividade de alto risco, mas após essa exclusão, a pasta demonstrou apoio à proposta.

A urgência em aprovar a regulamentação de IA antes do recesso parlamentar é impulsionada por Gomes, que planeja se licenciar no segundo semestre para focar nas eleições municipais, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que busca deixar essa regulamentação como legado de seu mandato. O governo também tem mobilizado esforços para avançar com a matéria. No entanto, apesar das iniciativas, mesmo que a CTIA aprove o texto na reunião de amanhã, as inconsistências presentes ainda deixam incerta a deliberação pelo Plenário antes do início do recesso parlamentar, marcado para a próxima quinta-feira, dia 18.  

Outros Destaques

Legislativo

Desoneração da folha  

O projeto que trata das medidas de compensação para a desoneração da folha, de autoria do senador Efraim Filho (União/PB), está na pauta do Plenário do Senado da próxima quarta-feira, 10.

O relator da matéria e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT/BA), aguarda o aval do Ministério da Fazenda para as medidas propostas pelos senadores, que visam arrecadar R$ 17 bilhões para compensar a despesa decorrente da prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores. Dentre as medidas cogitadas estão a aprovação do PL do PERT (PL 4728/2020), o Refis das multas das agências reguladoras e o Programa Litígio Zero.

Pressão aumenta para solução da dívida dos estados antes do recesso parlamentar

A uma semana do início do recesso parlamentar, cresce a urgência para a apresentação de uma proposta que resolva a questão da dívida dos estados. O PLP do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), sobre o tema, deve ser apresentado nos próximos dias para que possa ser votado ainda neste período. A expectativa era que o texto já tivesse sido enviado, mas a falta de consenso sobre as formas de equacionar a dívida dos estados tem impedido o avanço. A intenção é que a proposta seja apreciada na Câmara dos Deputados em agosto.  

Novo Ensino Médio deve ser votado na Câmara dos Deputados

As mudanças propostas pelo Senado ao projeto do Novo Ensino Médio podem ser finalmente votadas na Câmara dos Deputados essa semana. Apesar da falta de consenso sobre quais alterações do Senado permanecerão – ou não - o relator, deputado Mendonça Filho (União/PE), defende a manutenção do texto aprovado pela Câmara. A previsão é que o projeto seja votado entre hoje, 8, e amanhã, 9, pois, a partir dessa data, os esforços da Casa devem se concentrar na votação da regulamentação da Reforma Tributária.

É importante destacar que, para que as instituições de ensino consigam implementar o novo modelo no ano letivo de 2025, a proposta precisa ser aprovada e sancionada ainda neste semestre.  

Destaques da América Latina

Venezuela 

Venezuela dá início a sua corrida eleitoral

O presidente Nicolás Maduro enfrenta Edmundo González, o candidato de consenso da oposição, em uma eleição marcada para o dia 28 de julho de 2024. Enquanto Maduro busca recuperar apoio através de uma intensa campanha e negociações de última hora com os EUA, González lidera as pesquisas e promete uma transição democrática após 25 anos de regime chavista. Observadores internacionais e a comunidade diplomática, incluindo a Colômbia, trabalham para garantir que os resultados sejam respeitados, em um esforço para evitar possíveis tumultos e assegurar um processo eleitoral justo.

Fonte: El País  

Argentina

Milei cria novo ministério para "Desregulação e Transformação" do Estado na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na sexta-feira, 5, a criação do Ministério da Desregulação e Transformação do Estado, designando Federico Sturzenegger como líder da nova pasta. Ex-presidente do Banco Central durante o governo de Mauricio Macri, Sturzenegger é conhecido por suas políticas liberais e sua crítica ao gasto público. A medida visa intensificar a guerra de Milei contra a burocracia estatal, permitindo a Sturzenegger a demissão de funcionários públicos e a redução de regulamentos para diminuir o déficit fiscal e fomentar a economia privada. Essa ação faz parte da "segunda fase" das reformas econômicas de Milei, que busca estabilizar a inflação e atrair investimentos ao liberar o mercado de câmbio e negociar novos acordos com o FMI.

Fonte: El País

Presidente da Argentina faz visita ao Brasil

O presidente argentino, Javier Milei, fez sua primeira visita ao Brasil no domingo, 7, para participar da Conferência de Política Ação e Conservadora (CPAC Brasil), em Balneário Camboriú (SC), organizada pela ala conservadora brasileira. Apesar de não ter se encontrado com o presidente Lula, Milei foi recebido calorosamente por Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Em seu discurso, criticou o socialismo e defendeu Jair Bolsonaro contra o que chamou de "perseguição judicial". A visita ocorreu antes da cúpula do Mercosul, da qual Milei não participará, alegando uma agenda sobrecarregada.

Fonte: El País.