Cenários e Tendências | Feriado acelera ritmo de trabalhos no Congresso

Cenário Geral

Com a previsão de feriado nacional para a quarta-feira da próxima semana, 20, o ritmo no Congresso essa semana deverá ser acelerado, com senso de urgência para aprovação e andamento de pautas há muito debatidas, como os projetos que visam regulamentar o Mercado de Carbono e os sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, ambos em debate no Senado Federal.

Embora ainda sem definição, o Plenário da Câmara dos Deputados também deverá se debruçar sobre matérias relevantes e pendentes na Casa. Nas comissões da Câmara, destacam-se o PL 2824/2024, que altera pontos do Programa Mover, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na terça, 12, e o PL 1354/2021, sobre conteúdo jornalístico em plataformas digitais e prevê sobre regras de veiculação de notícias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), na quarta, 13.

O tema das Apostas Esportivas volta a dominar o centro das discussões nacionais, com previsão de audiência e oitivas no Senado Federal e audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Luiz Fux. Ambas as audiências visam debater o tema no viés de saúde, com a do Senado possuindo foco na ludopatia e a do STF no endividamento das famílias, assunto que repercute cada vez mais no setor.

A agenda do Executivo segue igualmente intensa, com as autoridades se dividindo entre a participação na COP 29, esforços para organizar a Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, e negociações para novas medidas fiscais internas, fato que evidência a tentativa do governo em equilibrar demandas interacionais e internas.

Senado retoma votação do Mercado de Carbono

Inteligências Artificial, apostas e proteção de crianças e adolescentes também são pautas em debate nesta semana

Com promessa de votação na última semana, o PL 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, está novamente em pauta para deliberação nesta terça-feira, 12, como item único da sessão. A proposta foi retirada da agenda no último dia 05 devido à falta de consenso acerca de pontos específicos do texto, como o mercado jurisdicional e a tentativa em evitar venda futura dos créditos de carbono, especialmente pelos estados.

Diante das recentes crises ambientais enfrentadas país, o governo corre contra o tempo para fechar acordo e aprovar o texto na Casa ainda nesta semana, a fim de levar a vitória à COP 29, que se inicia hoje, 11, no Azerbaijão. Otto Alencar (PSD/BA), líder interino do governo no Senado, afirmou que a relatora da proposta, Leila Barros (PDT/DF), deve finalizar as negociações do texto e apresentar seu novo parecer ainda nessa segunda-feira, visando viabilizar a votação da matéria no dia seguinte.

A semana também será agitada nas comissões. Na quarta-feira, 13, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) deverá avaliar o PL 2628/2022, que trata sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Com acordo para aprovação, a deliberação da matéria é aguardada desde maio desse ano, após a realização de uma série de audiências públicas sobre o tema. Atualmente, o principal entrave do texto diz respeito à responsabilização das plataformas em alguns aspectos dos ambientes digitais.

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) trará mais movimentação à agenda com uma audiência pública na segunda-feira, 11, sobre ludopatia, além de oitivas na terça-feira, 12, envolvendo representantes do setor e a Secretária Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte.

Por fim, há a expectativa de mais um adiamento do prazo para o funcionamento da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA). O senador Eduardo Gomes (PL/TO) deverá aguardar o retorno de Carlos Viana (PODEMOS/MG), presidente da CTIA, atualmente de licença para as eleições municipais e com previsão de retorno para o final dessa semana, para dar continuidade ao PL 2338/2023, que visa regulamentar o mercado de IA no país. Com o recesso de fim de ano cada vez mais próximo e, por consequência, a priorização de pautas orçamentárias, o prazo para deliberação da matéria fica cada vez mais apertado. A expectativa é que um novo parecer seja apresentado ainda esse mês, possibilitando a apreciação até meados de dezembro.

COP29 começa em Baku com foco em financiamento climático para países em desenvolvimento

Com o fim do evento, atenção começará a se voltar para COP 30 que será sediada no Brasil

A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) teve início hoje, 11 de novembro, em Baku, Azerbaijão, e se estenderá até o dia 22 deste mês. O evento reúne líderes globais com o objetivo de discutir e implementar medidas para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, conforme estabelecido no Acordo de Paris.

Um dos principais objetivos do evento será viabilizar ações climáticas nos países em desenvolvimento, propondo um aumento significativo no financiamento climático a partir da entrega da Nova Meta Quantificável Coletiva (NCQG, na sigla em inglês). Segundo a World Wide Fund for Nature (WWF), para um resultado bem-sucedido, os países devem garantir que essa nova meta atenda às necessidades de mitigação, adaptação e compensação por perdas e danos dos países em desenvolvimento.

Com o fim da COP29 previsto para a próxima semana, as atenções começarão a se voltar para a organização da COP30, que será sediada em Belém, no Pará. Ainda nas fases iniciais de desenvolvimento, o evento enfrenta algumas dificuldades de organização devido às limitações logísticas da capital paraense. De todo modo, entre o fim do ano e o início de 2024, espera-se que o governo dê mais indicativos sobre o evento, incluindo quem será o presidente da próxima Conferência.

Outros Destaques

Executivo

Cúpula Social do G20 inova com participação popular

Nessa semana, o Rio de Janeiro será palco da primeira Cúpula Social do G20, evento paralelo e inédito que visa ampliar a inclusão de temas sociais e sustentáveis na agenda do grupo. Sob a liderança da presidência brasileira, a Cúpula se reunirá entre os dias 14 e 16 de novembro e contará com a presença de líderes, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir questões como combate à fome, pobreza e mudança climática. O evento, que acontece dias antes da Cúpula de Líderes do G20, será marcado por uma programação diversa, com 271 atividades, incluindo painéis com a participação do presidente Lula. A entrega de um documento no dia 16 formalizará as contribuições para os debates do G20, enfatizando a necessidade de um desenvolvimento mais inclusivo.

A Cúpula Social do G20 reflete a estratégia brasileira de inserir demandas populares no debate global, elevando a importância de pautas sociais dentro de um fórum historicamente focado em economia e finanças. Com a plataforma G20 Participativo, milhares de sugestões de cidadãos foram recolhidas e servirão como base para as discussões. Essa iniciativa, apontando para um novo modelo de governança no G20, caso bem-sucedida, terá um marco duradouro no grupo e um dos principais legados da presidência brasileira, com a promessa de que temas como justiça climática, direitos sociais e redução das desigualdades passem a recebem sempre um peso apropriado nas discussões globais.

Governo planeja anunciar conjunto de medidas de contenção de gastos

Nos próximos dias, há expectativa de que o governo apresente um pacote de medidas de corte de gastos com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Na última sexta-feira, dia 8, o presidente Lula se reuniu novamente com ministros para alinhar essas propostas. Estiveram presentes os ministros da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento, da Gestão, da Indústria, do Trabalho e da Saúde, além de representantes da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Fazenda tem dado grande atenção ao tema, visto que o ministro Fernando Haddad cancelou uma viagem internacional na última semana para dar andamento às discussões. A presença do ministro é fundamental para negociar o tema com outros ministros que podem apresentar resistência em perder recursos de suas pastas. Completas as negociações internas, o governo deve enviar os projetos para avaliação do Congresso Nacional.

Legislativo

Atualizado calendário de audiências públicas da reforma tributária na CCJ

O adiamento das audiências públicas da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana, em razão do Parlamento do G20, levou o relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB/AM), a definir uma nova programação. Nesta semana, os debates abordarão temas centrais para a reforma e seus impactos nos setores econômicos, na seguinte ordem: i) serviços financeiros, incluindo concursos de prognósticos e split payment (terça, 12); ii) setor de saúde (terça, 12); iii) regimes específicos (quarta, 13); e iv) tributação para os setores de infraestrutura, energia, saneamento e telecomunicações (quinta, 14).

O presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MJ) reafirmou a intenção de votar a reforma tributária no início de dezembro, com um pedido de empenho para que o texto seja aprovado antes do fim de seu mandato, embora alguns líderes ainda defendam que a votação ocorra somente no próximo ano.

PEC para o fim da escala 6x1 avança com apoio popular, mas enfrenta resistência no Congresso

A proposta de emenda constitucional (PEC), que visa o fim da escala 6x1 ganhou força por meio de grande apoio popular e se tornou tema de amplo debate nas redes sociais. Lançada pela deputada Erika Hilton (PSOL), a proposta busca substituir a carga de seis dias consecutivos de trabalho, alterando o trecho da Constituição para incluir outras configurações de distribuição de expediente, a fim de mudar a CLT e estabelecer um maior período de descanso para o trabalhador. Com 1,3 milhões de assinaturas em um abaixo-assinado, a iniciativa reflete o descontentamento com uma jornada exaustiva, principalmente em setores como comércio e a indústria. No entanto, a PEC ainda enfrenta desafios no Congresso: dos 171 apoios necessários para sua tramitação, obteve até agora apenas 71 assinaturas.

Para os próximos dias, a pressão popular pode influenciar a postura dos parlamentares. Hilton mobilizou seus seguidores a pressionarem seus representantes para apoiar o projeto, e o movimento nas redes deve mandar o debate em alta. Contudo, o projeto enfrenta resistência não apenas da direita, mas também entre parlamentares de centro-esquerda que têm mantido distância. Entre os pontos de debate está o impacto econômico na medida, com críticos argumentando que poderia elevar custos para empresas e reduzir competitividade. Em resposta, Hilton ressalta evidências internacionais sobre os benefícios de reduzir a carga de trabalho para a produtividade e saúde dos trabalhadores.

Judiciário

STF realiza Audiência Pública para avaliar impactos das apostas online no Brasil

Nessa segunda-feira, 11, o STF, por convocação do ministro Luiz Fux, realizará uma audiência pública para debater os impactos sociais, econômicos e na saúde pública das apostas online no país. A audiência ocorre no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023), que, segundo a CNC, aumenta o endividamento familiar e gera problemas de saúde pública, especialmente entre os mais vulneráveis. Dividida em segmentos, a audiência contará com a participação de especialistas, entidades reguladoras e representantes de ministérios e da sociedade civil para abordar áreas como saúde mental, economia doméstica e comportamento humano.

Destaques da América Latina

Argentina

Milei viaja para os EUA em visita a Trump

Nessa semana, o presidente argentino Javier Milei viajará aos Estados Unidos para um encontro pessoal com Donald Trump em Mar-a-Lago, residência do líder republicano em Palm Beach, Flórida. Esta reunião, que ocorrerá durante o evento conservador CPAC, antecede a cerimônia oficial de posse de Trump, marcada para 20 de janeiro em Washington, onde Milei também estará presente. A reunião reflete a proximidade ideológica entre os líderes, que compartilham visões de alinhamento político e econômico, e reforça as expectativas de cooperação entre Argentina e Estados Unidos em temas de interesse estratégico.

Para o governo argentino, o fortalecimento das relações com Washington, independentemente da administração, é prioridade. No entanto, a afinidade entre Milei e Trump, expressa em encontros anteriores e declarações mútuas de apoio, pode abrir novas portas para investimentos e parcerias. Os Estados Unidos, terceiro maior parceiro comercial da Argentina, representam um aliado crucial, especialmente em um contexto de negociação com o FMI e a busca de maiores oportunidades comerciais e financeiras para o país sul-americano.

Chile

Boric faz mudanças em subsecretaria e reafirma confiança em ministros

O presidente chileno Gabriel Boric anunciou mudanças em cinco subsecretarias, incluindo a de Prevenção ao Delito, onde assumirá Carolina Leitao, ex-prefeita democrata-cristã. A decisão vem após pressões da oposição por uma reforma ministerial devido ao caso Monsalve, ex-subsecretário acusado de violação e obstrução à justiça. Boric, no entanto, descartou mudanças em seu gabinete e reforçou seu apoio aos ministros, pedindo foco nos compromissos com a população.