Cenários e Tendências | Última semana de atividades legislativas é marcada por votações da pauta econômica

Cenário Geral

A última semana de atividades legislativas de 2024 marca não apenas a votação de matérias prioritárias, mas também o fim dos mandatos de Arthur Lira (PP/AL) na presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (PSD/MG) no Senado. Em fevereiro, logo após o recesso parlamentar, ocorrerão as eleições para as novas mesas diretoras. No momento, os principais nomes cotados para os cargos são o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) na Câmara e o senador Davi Alcolumbre (União/AP) no Senado.

O governo enfrenta uma agenda cheia, com projetos cruciais em pauta, como a reforma tributária e o Orçamento de 2025, o que intensifica a dependência da boa vontade política das lideranças do Congresso. Essa disposição, no entanto, foi abalada após a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que limitou os repasses de emendas parlamentares, gerando insatisfação entre deputados e senadores.

No Executivo, a ausência do presidente Lula por motivos de saúde nos últimos dias evidenciou o protagonismo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na articulação das pautas governamentais. Por outro lado, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, manteve-se mais discreto no cenário político, gerando questionamentos sobre sua condução nas negociações com o Congresso.

Congresso aprecia Orçamento de 2025 após resolução sobre emendas parlamentares

Expectativa é que relatórios da LDO e da LOA sejam votados esta semana na CMO e em Plenário

Após a publicação da portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), que solucionou o impasse em torno da liberação das emendas parlamentares, o Congresso Nacional deve concentrar esforços esta semana para a apreciação do Orçamento de 2025. A expectativa é de que os relatórios gerais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam deliberados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça e quarta-feira, dias 17 e 18 de dezembro, respectivamente.

Segundo líderes partidários, a expectativa é que o Plenário do Congresso Nacional se reúna na quarta-feira, 18, para a votação da LDO. Já a LOA deverá ser apreciada na quinta-feira, 19. Nos dois dias as sessões começam às 10 horas.

Câmara avalia alterações do Senado sobre a regulamentação da Reforma Tributária

Proposta retorna à Câmara com mudanças no imposto seletivo, Zona Franca e regimes diferenciados

Após a aprovação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) pelo Senado na última quinta-feira,12, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde será analisado nessa semana. A expectativa é que o parecer do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), sobre as emendas dos senadores, seja lido no plenário da Casa hoje,16, com votação prevista para amanhã, 17.

No Senado, a proposta passou por intensos debates, resultando na apresentação de 2.235 emendas. Entre as alterações aprovadas, destacam-se mudanças no imposto seletivo — que excluem bebidas açucaradas e ajustam tributações sobre bens minerais —, além de ajustes nos benefícios da Zona Franca de Manaus e regimes específicos para setores como bares e restaurantes, atividades culturais, eventos e saneamento básico.

O relator na Câmara adiantou que seu principal objetivo é reduzir a alíquota em 0,7%. Para isso, prevê a retirada do saneamento básico do regime especial com redução de alíquota de 60%. Lopes ressaltou que as decisões serão levadas ao colégio de líderes antes de serem apreciadas no Plenário. Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista nessa manhã que discutiu com o presidente Lula os pontos mais sensíveis, como a exclusão de bebidas açucaradas e armas do imposto seletivo.

Com o Congresso Nacional enfrentando uma pauta cheia — que inclui projetos prioritários como o pacote de medidas fiscais e a votação do Orçamento —, a aprovação da reforma tributária até amanhã, 17, é vista como urgente. As negociações intensificam-se em meio ao curto tempo disponível, com quarta e quinta-feira voltadas para sessões conjuntas do Congresso.

Sem acordo, pacote de corte de gastos permanece travado na reta final do ano legislativo

Votação das medidas é vista como prioritária para equilíbrio fiscal no próximo ano

A expectativa inicial do governo era aprovar os projetos já na primeira semana de dezembro, permitindo uma tramitação mais fluida nas duas Casas antes que os parlamentares direcionassem seus esforços à elaboração do orçamento. Entretanto, a falta de consenso com a oposição manteve as matérias paralisadas na Câmara dos Deputados, onde apenas os pedidos de urgência foram aprovados até agora.

Com o acúmulo de pautas importantes, como a Reforma Tributária, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), deverá negociar os próximos passos em reunião de líderes agendada para hoje, 16. A previsão é que pelo menos uma das matérias seja submetida à votação após a leitura do relatório da Reforma Tributária.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) avalia como possível concluir a análise das propostas até o final desta semana. A recente resolução das disputas envolvendo o pagamento das emendas parlamentares pode facilitar os entendimentos necessários para a votação do pacote.

Outros Destaques

Executivo

Governo segura indicações para agências reguladoras

Apesar do avanço nas negociações para a escolha dos novos dirigentes das agências reguladoras, o governo ainda não enviou as indicações ao Congresso Nacional. Com essa sendo a última semana de atividades parlamentares antes do recesso, cresce a dúvida se a Casa Civil encaminhará os nomes nos próximos dias ou se o processo ficará para 2025. O envio já era esperado na semana passada, mas acabou não se concretizando.

O impasse ocorre em um momento crítico, já que os mandatos de Antonio Barra Torres (diretor-presidente da Anvisa), Paulo Rebello (ANS) e Rodolfo Saboia (ANP) terminam no sábado, 21.

Nomes em discussão para as agências:

• Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): o nome para substituir Antônio Barra Torres ainda não foi ventilado pela Agência, que ainda terá mais duas vagas de diretoria abertas até fevereiro de 2025.
• ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): Guilherme Sampaio, advogado e atual diretor da agência, deverá assumir a presidência, com apoio do PSD, representado pelos senadores Rodrigo Pacheco (MG) e Davi Alcolumbre (AP).
• Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): Frederico Carvalho Dias, auditor de carreira e secretário-geral da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), foi indicado pelo MDB.
• Anac (Agência Nacional de Aviação Civil): o Republicanos, partido que comanda o Ministério dos Portos e Aeroportos, articula a nomeação de Tiago Faierstein, atual diretor comercial da Infraero, para a presidência da agência.
• ANP (Agência Nacional do Petróleo): disputa interna no PSD coloca Pietro Mendes, secretário de Petróleo e Gás, e Artur Watt, procurador da AGU, como favoritos. Um deve assumir a diretoria-geral, e o outro, uma vaga na diretoria colegiada.
• ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): o governo deve indicar Wadih Damous, ex-deputado federal e atual secretário nacional do Consumidor no Ministério da Justiça, para substituir Paulo Rebello.
• ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica): deverão ser indicados Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica do MME, e Willamy Frota, ex-presidente da Amazonas Energia.

As demais agências que terão vagas abertas até fevereiro de 2025 são ANATEL, ANM, ANA e ANCINE

Destaques da América Latina

Argentina

Um ano de governo Milei na Argentina

Completando um ano no comando da Argentina, Javier Milei consolidou sua promessa de campanha com o ajuste econômico mais severo da história recente do país, gerando impactos profundos na sociedade e dividindo opiniões. Apesar de reduzir a inflação para 2,7% em outubro – o menor índice em três anos – suas medidas de austeridade, como a diminuição de ministérios, cortes massivos no setor público e desfinanciamento em saúde, educação e cultura, agravaram a pobreza, que alcançou 52,9% no primeiro semestre de 2024. No plano político, Milei mantém uma postura combativa e enfrenta desafios no Congresso, onde seu partido segue como minoria, enquanto renúncias frequentes em seu gabinete expõem tensões internas. Internacionalmente, o presidente se destaca por sua proximidade com Donald Trump e por uma agenda de alianças controversas, consolidando sua posição como um dos líderes mais polarizadores da direita na América Latina.