Cenários e Tendências | Semana de articulações no Congresso

Cenário Geral

A conclusão da eleição da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal inaugurou um novo período de articulação entre o legislativo e executivo federal. Apesar da expectativa que as comissões do Senado fossem instaladas ainda em fevereiro, até o momento, nenhuma comissão permanente da Casa foi convocada. Além disso, durante essa semana, espera-se que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União/AP), assim como fez com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) na semana passada, para buscar entendimento em relação aos projetos de interesse do governo federal.

Enquanto isso, o Presidente Lula terá uma semana marcada por agendas em Brasília e no Norte do país, participando do lançamento de políticas do governo, entre elas a comemoração de um ano do programa Nova Indústria Brasil e o lançamento da Missão 6 - Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacional. Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará nessa terça-feira, 11, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a janeiro, o que poderá inflar as discussões sobre a alta dos preços dos alimentos no Brasil.

Senado aguarda agendamento das instalações das comissões

Negociações ainda marcam o contexto político pós-eleição das Mesas Diretoras do Congresso

A presidência das comissões do Senado Federal está bem encaminhada, entretanto, a instalação dos colegiados permanece sem data marcada, tendo em vista que negociações ainda estão sendo costuradas entre parlamentares e o governo em meio a possibilidade de trocas de gerência na Esplanada dos Ministérios. Apesar de ainda haver a possibilidade de serem agendadas, até o momento, nenhuma comissão permanente Página 2 de 5 foi convocada, e, caso nenhuma instalação seja feita essa semana, cresce a possibilidade de acontecerem após o carnaval.

A única comissão convocada até o momento é a CPI da Manipulação dos Jogos, presidida pelo Senador Jorge Kajuru (PSB/GO). A comissão, formada com o intuito de apurar fatos relacionados a denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro envolvendo empresas de apostas, foi convocada para esta terça-feira, 11, às 15 horas, para iniciar a leitura do relatório produzido pelo senador Romário (PL-RJ), ainda não apresentado. A votação está marcada para o dia seguinte, também às 15 horas.

Câmara dos Deputados mantém pauta consensual enquanto a disputa por comissões aquece os bastidores

Projetos sobre saúde, direitos das mulheres e relações internacionais dominam a agenda

A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma pauta sem grandes embates, focada em projetos de saúde, direitos das mulheres e regulamentações profissionais. As sessões deliberativas acontecem na terça, 11, e quarta-feira, 12, enquanto a quinta-feira, 13, será dedicada a tratados internacionais. Além das votações, a quarta-feira também contará com uma sessão solene em homenagem aos 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), evento que deve mobilizar a base governista.

Nos bastidores, a disputa pelo comando das comissões permanentes se acirra. Com a formação do blocão, que reuniu a maior parte dos partidos da Câmara, o PL perdeu a prioridade por proporcionalidade na escolha das comissões e agora enfrenta concorrência direta do PT em espaços estratégicos, como as Comissões de Saúde e Educação. Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), uma das mais influentes da Casa, segue sendo negociada entre União Brasil e MDB. O PSD já garantiu o controle das Comissões de Turismo e de Minas e Energia.

Essas movimentações na Câmara refletem um padrão recorrente no Congresso: é praxe que o ano legislativo comece de fato apenas após o Carnaval. No entanto, algo tem chamado atenção neste início de gestão sob o comando de Hugo Motta (Republicanos/PB): a execução de sua promessa de campanha sobre previsibilidade na pauta de votações. Diferente da gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP/AL), as reuniões de líderes têm produzido uma definição antecipada do que será votado na semana seguinte. Esse novo modelo de condução legislativa pode influenciar o ritmo dos trabalhos no decorrer do ano, especialmente após a instalação das comissões.

Conselho de Comunicação Social realiza Audiência Pública sobre regulação de VoD

De caráter consultivo, o Conselho é responsável por elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre temas encaminhados pelo Congresso Nacional

Nessa segunda-feira, 10, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou uma audiência pública para debater a regulamentação dos serviços de Video on Demand (Vod) no Brasil. Estiveram presentes para o debate a Sra. Joelma Gonzaga, Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, o Sr. Paulo Alcoforado, Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Sra. Raquel Valadares, Diretora da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Independente Brasileiro (API), e o Sr. Mauro Garcia, Presidente Executivo da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI).

A iniciativa da audiência partiu da conselheira Sonia Santana, representante das categorias profissionais de cinema e vídeo e presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine). O tema já foi discutido anteriormente pelo Conselho em duas ocasiões ao longo de 2024: a primeira em maio e a segunda em outubro.

O governo busca aprovar a regulamentação do VOD ainda neste semestre, trabalhando para a construção de um texto único na Câmara dos Deputados. Gonzaga, destacou que a ministra Margareth Menezes está em diálogo com os ministérios da Fazenda, da Indústria e a Secretaria de Relações Institucionais para alinhar um consenso dentro do governo. Nos próximos dias, a equipe do MinC estará no Congresso para negociar um acordo sobre os PLs 2331/2023 e 8889/2017. A estratégia reflete a intenção do governo de centralizar a regulação do setor, mas enfrenta desafios diante da resistência do mercado e da necessidade de coordenação entre órgãos reguladores.

Outros Destaques

Executivo

Agenda do presidente Lula

No início da semana, o presidente estará envolvido em agendas na capital federal. Na segunda-feira, 10, participará do Lançamento do Selo de Compromisso com a Criança Alfabetizada, enquanto na terça-feira, 11, participará do Encontro Nacional de Prefeitas e Prefeitos. O evento busca aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios. Na quinta e sexta-feira, o presidente estará na região Norte do país. Entre seus objetivos na região, está a visitação das obras da COP30, na cidade de Belém no Pará.

IBGE divulga IPCA e INPC de janeiro na terça, 11

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga na terça, 11, os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referentes a janeiro. Os números trarão um novo panorama sobre a inflação no início de 2025 e poderão impactar as projeções econômicas para o ano.

A divulgação ocorre em meio a uma sequência de revisões para cima nas expectativas do mercado. Segundo o Boletim Focus, a mediana das projeções para a inflação de 2025 subiu pela 17ª semana consecutiva, de 5,51% para 5,58%. Os dados do IPCA deverão alimentar ainda mais o debate sobre a alta dos preços, especialmente dos alimentos, um dos principais focos de preocupação do governo, que já enfrenta pressões para adotar medidas de contenção.

Anatel promove seminário sobre convergência digital

Hoje, 10, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza o seminário internacional sobre Convergência Digital com o intuito de debater o papel multisetorial na regulação das telecomunicações. O evento contará com eventos painéis sobre temas como a implementação de estratégias para trair investimentos em data centers, conectividade e sustentabilidade, redes inteligentes e conectividade urbana, além do papel da Inteligência Artificial nas telecomunicações.

Dentre os convidados, destaca-se a presença de Carlos Baigorri, presidente da Agência, e Juscelino Filho, ministro das Comunicações, que abrirão o seminário. Além disso, também serão palestrantes o senador Eduardo Gomes (PL/TO) que falará sobre o tema de Infraestrutura Pública Digital e a chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social, Samara Castro, que abordará o tema de Inteligência Artificial no meio de Telecomunicação. O evento será transmitido pelo canal do YouTube da Anatel.

Destaques da América Latina

Governo Trump

Governo brasileiro avalia resposta a taxação dos EUA sobre aço e alumínio

Diante da possível imposição de tarifas de 25% pelos Estados Unidos sobre o aço e o alumínio em todo o mundo, o governo Lula já discute formas de resposta. O presidente Lula pretende reunir o vice-presidente Geraldo Alckmin e o chanceler Mauro Vieira para avaliar medidas retaliatórias, incluindo a taxação de empresas de tecnologia norte-americanas que operam no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou um cauteloso, ressaltando que qualquer ação dependerá da confirmação oficial da medida por parte dos EUA.

A orientação dentro do governo é que a reação seja “cirúrgica”, evitando atritos desnecessários e preservando o equilíbrio das relações comerciais entre os dois países. A possível retaliação reflete a necessidade de estratégias bem calibradas para proteger setores estratégicos da economia nacional, onde o governo brasileiro enfrenta o desafio de responder de forma eficaz as políticas protecionistas de Trump e ao mesmo tempo buscar um ambiente de cooperação bilateral.