Cenários e Tendências | P20 coloca Congresso em pausa nessa semana

Cenário Geral

Nessa semana, em razão do encontro do P20 (Parlamentos dos países do G20), que acontece de 6 a 8 de novembro, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal terão sessões apenas na segunda e terça-feira. Na Câmara, a pauta inclui uma série de requerimentos de urgência, além do PLP das emendas parlamentares e do PL das Parcerias Público-Privadas (7063/17). No Senado, com o cancelamento das audiências públicas sobre a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a prioridade será a votação da regulamentação do mercado de carbono.

No Poder Executivo, o presidente Lula participa, amanhã, 5 de novembro, da abertura da 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília (DF). No dia 6, também na capital, ocorrerá a divulgação dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), que abordará o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, seguida da assinatura do Pacto pelo Cerrado. A pedido de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permanecerá em Brasília durante a semana, voltado para temas internos. Com isso, a viagem do ministro à Europa, anteriormente marcada para segunda-feira, 4, foi adiada e será reagendada para uma data futura.

Apoio de Arthur Lira a Hugo Motta para a Mesa Diretora em 2025 reconfigura articulações na Câmara 

Negociações por cargos e pauta de votações ganham novo ritmo, enquanto projetos de grande impacto aguardam deliberação 

A recente decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de apoiar o deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) para a eleição da Mesa Diretora em 2025 deverá orientar grande parte das negociações entre os deputados federais no final de 2024. Mesmo tendo perdido espaço na disputa pela Mesa, Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), líder do Blocão, ainda não desistiu da sua candidatura e deverá permanecer envolvido nas articulações políticas, visando garantir posições para seu partido na Casa, tanto na Mesa Diretora quanto nas comissões temáticas. Nascimento passou o ano buscando apoio para sua candidatura à presidência da Câmara, o que o coloca estrategicamente posicionado nas discussões sobre cargos. Em meio a essas discussões, Lira designou Elmar como relator do projeto de lei que faz ajustes nas regras das emendas parlamentares, um movimento que demonstra a importância de Nascimento nessa reta final do ano legislativo.

Para esta semana, a pauta da Câmara está focada em questões orçamentárias, incluindo medidas provisórias de crédito e o projeto das emendas parlamentares. Também está prevista a deliberação do requerimento de urgência do projeto que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes (PL 3932/2024), além do Marco Legal dos Seguros (PL 2597/2024), considerado uma das prioridades do Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto. 

Câmara deve apreciar projeto que regulamenta emendas parlamentares 

Elmar Nascimento foi escolhido relator do projeto de lei sobre destinação de emendas parlamentares 

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira, 4, o PLP 175/2024, de autoria do deputado Rubens Pereira Junior (PT/MA), que regulamenta a apresentação e execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) foi escolhido relator do projeto. A escolha do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), foi vista como uma forma de incentivar a possível desistência da candidatura de Nascimento à presidência da Casa e se reaproximar do líder do União Brasil, além de consolidar Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) na corrida à presidência da Câmara. 

A proposta, fruto de um acordo entre Executivo e Legislativo, busca alinhar as emendas parlamentares a normas fiscais e princípios da administração pública, em um cenário de disputas internas sobre o tema das emendas parlamentares. O projeto também estabelece 26 impedimentos técnicos para a execução e permite o contingenciamento proporcional a despesas discricionárias do Executivo. O cenário sobre as emendas parlamentares envolve outros dois projetos: PLP 178/2024, proposta alternativa apresentada pelo do deputado Zé Vitor (PL/MG); e o PLP 172/2024, do senador Ângelo Coronel (PSD/BA). 

A aprovação do projeto é fundamental para o retorno dos pagamentos das emendas, suspensos desde agosto devido a uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino. Por essa razão a aprovação da proposta é esperada e conta com o apoio do governo, do Congresso e do Supremo. 

Senado vota PL do mercado de carbono em meio a pressões para aprovação antes da COP29 

Alterações dos senadores ainda precisarão do aval da Câmara 

O Senado deve votar nesta terça-feira, 7, às 11h, o PL 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil via Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT/DF), visa alinhar o Brasil às metas do Acordo de Paris, estabelecendo regras para a redução de emissões. O líder do governo, senador Otto Alencar (PSD/BA), deve apresentar requerimento de urgência para que o texto siga diretamente ao Plenário. 

A proposta enfrentou obstáculos significativos em sua tramitação, tornando-se um exemplo claro da disputa entre Câmara e Senado no último ano. Em outubro de 2023, o Senado aprovou seu próprio texto de regulamentação do mercado de carbono (PL 412/2022), relatado pela senadora Leila Barros (PDT/DF). Contudo, ao chegar à Câmara, o projeto foi preterido por outro de autoria de um deputado devido a uma mudança no Regimento Interno da Casa (Resolução 33/2022), que exige que projetos do Senado sejam apensados às matérias mais antigas de iniciativa dos deputados. Com isso, a Câmara decidiu seguir com o PL 2148/2015 (renumerado para 182/2024), relatado pelo deputado Aliel Machado (PV/PR), que incorporou propostas da Casa e o texto já aprovado pelo Senado. 

Novo parecer do Senado e próximos passos 

O texto a ser votado nesta terça-feira traz mudanças em relação à proposta da Câmara, incluindo a definição de que os créditos de carbono serão considerados valores mobiliários apenas quando negociados no mercado financeiro. A versão também elimina o certificado de recebíveis de carbono (CRAM), por ser considerado inadequado e oneroso; remove a exigência de compensação ambiental para veículos, já contemplada em outras políticas; e suprime um artigo redundante sobre a titularidade dos créditos. 

Essa versão final da senadora Leila Barros foi elaborada em conjunto com o deputado Aliel Machado (PV/PR) e tem o apoio do governo e de setores como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com isso, a expectativa é de aprovação. Tanto o Congresso quanto o Executivo têm pressa em validar o texto antes da COP29, que começa na próxima segunda-feira, 11, em Baku. Após passar pelo Senado, o projeto ainda precisará retornar à Câmara para confirmar as alterações. Com sessões plenárias apenas hoje e amanhã, a regulamentação do mercado de carbono pode ser pautada como item extra na Câmara na própria terça-feira. 

Em busca por soluções sustentáveis, Congresso sedia 10ª Cúpula do P20 

Encontro ocorre duas semanas antes da Cúpula de Líderes do G20 

Nessa semana, o Congresso Nacional sediará a 10ª Cúpula do P20, grupo paralelo do G20 que reúne os líderes dos parlamentos dos países membros do bloco. Com o tema “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, o evento contará com a participação de cerca de 30 delegações, representando mais de 20 nações e organismos internacionais. 

Realizado duas semanas antes da Cúpula de Líderes do G20, com previsão para ocorrer entre os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ), o P20 tem o papel de estreitar os diálogos entre os parlamentares e as decisões que ocorrem no âmbito do G20, interação crucial, já que muitos dos compromissos assumidos resultam em tratados, acordos ou até mesmo direcionamentos para tomadas de decisões internas que precisam ser confirmadas pelos poderes Legislativos. 

Os debates promovidos pela cúpula podem reverberar no cenário legislativo interno, trazendo à tona questões de relevância global que também são pauta na agenda nacional, como a transição energética e a regulamentação da Inteligência Artificial. É possível que as discussões realizadas pelos líderes sirvam não apenas para alinhar perspectivas internacionais, mas também como mais um mecanismo de impulsionamento do avanço de pautas prioritárias que demandam deliberação e consenso no Congresso. 

Outros Destaques

Executivo

ANPD e Anatel realizam eventos para celebração de aniversários

Hoje, 04, a Autoridade Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza solenidade para celebração dos seus 27 anos de atuação. Com possibilidade de participação presencial e remota, pelo canal do YouTube da Agência. A cerimônia contará com premiação dos vencedores da primeira edição do Prêmio Mérito Rondon, promovido pelo Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), no qual visa reconhecer a excelência acadêmica e estimular a inovação do setor.

Já na quarta-feira, 06, será a vez da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemorar seus 4 anos de criação. Para celebrar a data, será realizado evento no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pela tarde, com possibilidade de participação presencial e remota, pelo canal do YouTube da Autoridade. No evento, deverá ser realizado balanço geral das atividades desse ano, bem como os próximos passos da ANPD para o próximo ano.

Circuito Pix 

O Banco Central realizará nos próximos dias um evento virtual, denominado “Circuito Pix,” com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as regras e o funcionamento do Pix Automático. Serão realizadas lives nos dias 5, 6, 7, 12, 13 e 14 de novembro para esclarecer dúvidas técnicas sobre o produto, que está previsto para ser lançado em 16 de junho de 2025. As transmissões serão feitas pelo canal oficial do Banco Central no YouTube e abordarão desde casos de uso, experiência do usuário, marca e comunicação, até aspectos mais técnicos, como a API da ferramenta. 

Eleições EUA

Estados Unidos decidem seu próximo presidente em eleição acirrada nessa terça-feira 

A um dia das eleições presidenciais dos Estados Unidos, o clima da acirrada disputa entre Kamala Harris e Donald Trump, intensificado pelo cenário de empate técnico nas pesquisas, coloca o país diante de uma decisão que pode redefinir seu papel global. A escolha entre os candidatos reflete visões opostas de política externa e prioridades nacionais, com implicações diretas para alianças e conflitos ao redor do mundo.  

Kamala Harris defende a continuidade da abordagem multilateral de Biden, valorizando as alianças tradicionais, como a OTAN, e reforçando o apoio à Ucrânia e sanções a regimes autoritários, como o da Venezuela. Sua plataforma inclui também o compromisso com políticas climáticas e direitos humanos, buscando consolidar os EUA como um líder global engajado em resolver problemas coletivos e sustentáveis. 

Donald Trump, por outro lado, promove uma visão mais isolacionista, com foco no “americanismo” e em uma política externa que privilegia acordos bilaterais voltados aos interesses econômicos dos EUA. Ele questiona o papel do país em alianças internacionais, defendendo a redução de compromissos e uma postura de maior autossuficiência, especialmente em relação a questões de segurança e comércio com a China. Essa abordagem gera preocupações sobre a estabilidade das relações internacionais e o impacto nas parcerias tradicionais. 

A decisão final dependerá de estados-pêndulo cruciais, como a Pensilvânia, Michigan e Wisconsin, onde o equilíbrio de forças entre os candidatos é especialmente delicado. Esses estados, historicamente decisivos, poderão inclinar o resultado da eleição e refletem bem a divisão interna do país. A previsão é que os resultados sejam divulgados na quarta-feira à noite, 6.  

Destaques da América Latina

Venezuela

Maduro acusa Brasil de “agressão descarada” em meio a conflitos diplomáticos

A crise entre Venezuela e Brasil se intensificou nos últimos dias após declarações do governo de Nicolás Maduro acusando o Brasil de praticar "agressão descarada e grosseira" contra o presidente venezuelano e de interferir em assuntos internos do país. A crítica surge em resposta ao posicionamento do Itamaraty, que expressou "surpresa" e "desapontamento" com ataques recentes de Maduro ao presidente Lula e diplomatas brasileiros. A Venezuela alega que o Brasil estaria violando princípios de soberania nacional e ingerência ao "atentar" contra a estabilidade venezuelana.

O ápice das tensões foi marcado pela publicação de uma imagem nas redes sociais venezuelanas, exibindo a bandeira do Brasil com a frase ameaçadora "Quem se mete com a Venezuela se dá mal" ao lado da silhueta de um homem que se assemelha ao presidente Lula. Nas últimas semanas a situação se agravou ainda mais, quando o Brasil se opôs à entrada da Venezuela no BRICS, aumentando o distanciamento entre os dois países, aliados em diferentes momentos ao longo da última década. Em resposta ao bloqueio, o governo Maduro comparou a posição de Lula com a de Bolsonaro, sugerindo que o Brasil estaria reproduzindo "ódio e intolerância" sob influência ocidental. Esses acontecimentos se somam a uma série de outros e uma crescente ruptura entre os dois governos, antes parceiros regionais, mas agora em lados opostos em um cenário diplomático cada vez mais tenso. 

Bolívia

Disputa de poder leva apoiadores de Morales a manterem militares reféns

Na Bolívia, o clima de tensão política atinge um novo patamar, com apoiadores de Evo Morales mantendo aproximadamente 200 soldados reféns após uma série de ataques a unidades militares na região de Cochabamba. O Ministério das Relações Exteriores boliviano informou que grupos irregulares, alinhados com o ex-presidente Morales, invadiram três bases militares, confiscando armas e munições de uso exclusivo das Forças Armadas, em um ato descrito como uma ameaça grave à segurança pública.

Esse incidente ocorre em meio a uma disputa acirrada entre Morales e o atual presidente boliviano, Luis Arce, que, embora ambos sejam oriundos do partido Movimento ao Socialismo (MAS), hoje representam facções opostas. A crescente rivalidade intensificou-se após a proposta de Arce de uma reforma constitucional para impedir o retorno de Morales ao poder, antes aliado e agora crítico do governo. Morales, que acusa Arce de perseguição política e submissão a políticas neoliberais, anunciou uma greve de fome e pediu a seus apoiadores que reconsiderem os bloqueios de estradas, que já impactam a economia local há dias.  

Argentina

Na Argentina, Morales enfrenta denúncias de abuso sexual durante asilo

A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, anunciou uma denúncia formal contra o ex-presidente boliviano Evo Morales, acusado de abuso sexual e tráfico de pessoas em solo argentino. A denúncia alega que Morales conviveu com quatro menores durante o asilo político concedido pelo governo do ex-presidente argentino Alberto Fernández, entre 2019 e 2020. Segundo a ministra, o caso inclui relatos de que as vítimas teriam sido trazidas da Bolívia para realizar trabalhos domésticos na residência onde Morales estava hospedado, custeada pelo governo argentino.

Essa denúncia se soma a outras investigações já em andamento na Bolívia, onde Morales enfrenta acusações similares. As alegações na Argentina geram um forte debate sobre a responsabilidade dos governos em monitorar as condições de seus asilados e garantir que o refúgio político não seja usado como cobertura para crimes graves. A divulgação da denúncia pelo governo argentino sugere uma mudança de tom em relação a Morales, que até então mantinha boas relações com a ala progressista da Argentina, mas agora se vê em meio a um escândalo que pode afetar sua imagem e seu apoio na região.