Cenários e Tendências | Fim do primeiro turno e retorno do legislativo federal

Cenário Geral

O fim do primeiro turno das eleições municipais, ocorrido neste domingo, 6, revelou vitórias expressivas em várias capitais, como Salvador, com Bruno Reis (UNIAO), e no Rio de Janeiro, com Eduardo Paes (PSD). Em São Paulo, houve uma disputa acirrada, onde Nunes (MDB) e Boulos (PSOL) garantiram suas vagas para o segundo turno, desbancando o também candidato Pablo Marçal (PRTB). Entre os partidos que mais elegeram prefeitos no primeiro turno, destaca-se o PSD, que pela primeira vez superou o MDB em número total de conquistas. Para mais detalhes sobre as eleições, a EGA disponibilizou um documento com um resumo dos resultados nas principais capitais do país.

Embora o segundo turno esteja se aproximando, o fim do primeiro turno sinaliza a volta dos trabalhos no legislativo, onde a pauta econômica e fiscal continuará a ter um papel central nos debates do Congresso Nacional. Isso se deve ao interesse do governo em discutir a regulamentação da Reforma Tributária e em implementar mecanismos para aumentar a arrecadação. Além disso, o aumento dos incêndios florestais no país tem gerado grande preocupação para o governo federal, que está considerando a elaboração de um projeto de lei para endurecer as penas para infratores ambientais. A Inteligência Artificial também terá espaço nesse debate, com a retomada das atividades da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA). 

Eleições Municipais 

Fim do primeiro turno evidencia fragmentação política nacional 

As eleições municipais do fim de semana destacaram a fragmentação política no Brasil, com o fortalecimento de partidos de centro-direita e a necessidade de alianças para a esquerda. Nas principais capitais, legendas de centro avançaram, enquanto o bolsonarismo, apesar da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), manteve bases eleitorais significativas. O PT, liderado por Lula, enfrentou desafios, sem vitórias no primeiro turno em capitais, avançando para o segundo turno apenas em Cuiabá, Fortaleza, Natal e Porto Alegre.

Em São Paulo, a disputa foi acirrada entre Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB), com Nunes e Boulos seguindo para o segundo turno. Nunes, atual prefeito, conta com o apoio de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro, consolidando uma candidatura mais conservadora. Boulos, por sua vez, lidera a principal frente de esquerda, apoiado por Lula. No Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) cimentou sua popularidade ao vencer no primeiro turno com ampla margem, derrotando Alexandre Ramagem (PL), candidato de Bolsonaro. A vitória de Paes fortaleceu o PSD na capital carioca, evidenciando sua capacidade de evitar uma disputa fortemente polarizada. Ao distanciar-se das divisões ideológicas de direita e esquerda, Paes conseguiu angariar um apoio mais amplo, solidificando sua liderança na cidade, historicamente significativa para o bolsonarismo.  

A fragmentação política e a necessidade de alianças são evidentes para a esquerda, que busca fortalecer seu apoio nas cidades onde ainda disputa o segundo turno. Fortaleza será um teste decisivo para as estratégias de Lula e sua base, especialmente diante do avanço do centrão e da direita nas capitais, o que coloca novos desafios para a preparação das eleições de 2026. O resultado do PT nesse segundo turno pode ter um impacto considerável na capacidade de articulação do partido, influenciando sua trajetória e as alianças que pretende consolidar para as próximas eleições presidenciais. 

Pautas represadas no Legislativo Federal 

Economia e arrecadação devem continuar em alta no debate público 

Passado o primeiro turno das eleições, a regulamentação da Reforma Tributária deve avançar no Senado

Com o fim do primeiro turno das eleições municipais, cresce a expectativa de que a regulamentação da Reforma Tributária volte a avançar no Senado. Na última sexta-feira, 4 de outubro, o governo solicitou a retirada do regime de urgência do PLP 68/2024, que trata da regulamentação da reforma sobre o consumo, como o funcionamento do IBS e da CBS. A urgência vinha travando a pauta do Senado desde 23 de setembro e ameaçava atrasar a sabatina de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central. De todo modo, o pedido foi realizado com a sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que a matéria não deixará de ter prioridade na Casa.  

Com a sinalização do governo, espera-se que, nos próximos dias, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) seja oficialmente designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que Braga apresente um plano de trabalho em breve, com a votação ocorrendo entre o final de novembro e o início de dezembro. Conforme apurado pela EGA, o senador pretende realizar audiências públicas na CCJ sobre o tema. Paralelamente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) segue com discussões sobre o PLP 68/2024. Nos dias 8 e 9 de outubro, a CAE realizará audiências públicas para debater o Imposto Seletivo.

Governo busca formas de fechar contas em 2024

A taxação das Big Techs é um tema que foi recentemente reaberto pelo governo federal e que pode dominar os trabalhos do Congresso em 2024. No início de setembro, durante uma coletiva de imprensa sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, o Secretário-Executivo da Fazenda, Dario Duringan, afirmou que a estimativa de receita proveniente das big techs não está incluída na proposta orçamentária. No entanto, o governo pode enviar uma proposição ainda neste semestre, uma vez que o governo estima que faltariam recursos para fechar as contas do próximo ano.  

Na sexta-feira, dia 4, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que o projeto deverá ser baseado no Pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que propõe que o lucro das grandes empresas seja tributado nos países onde as receitas são geradas, ou seja, onde estão os consumidores dos serviços prestados.

A MP 1262/2024, que trata da tributação mínima de multinacionais, foi o tema central da coletiva de Barreirinhas, e será um dos assuntos mais discutidos no Congresso. Enviada ao congresso na última quinta-feira, as primeiras movimentações sobre a MP devem começar esta semana, com o início da discussão de como se dará a estruturação da Comissão Mista que discutirá a proposta. Além disso, o governo também enviou a MP 1261/2024, que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes. As duas propostas vêm em um momento em que o PL 3395/2024, que propõe o aumento das alíquotas da CSLL e do JCP encontraram grande resistência no Congresso.  

Mercado de apostas  

As apostas esportivas, que ganharam destaque no debate público e político no último mês, continuarão a ser um foco no legislativo. O governo ainda avalia quais medidas podem ser antecipadas da regulamentação prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. Entre essas medidas, poderá estar a proibição do uso de cartões de crédito nas casas de apostas.  

CTIA retorna com prazo apertado para conclusão dos trabalhos

Com o retorno das atividades no Congresso, a expectativa é de que a CTIA retome em breve os trabalhos. Com prazo prorrogado até 14 de novembro para a conclusão dos trabalhos, não há reuniões deliberativas ou audiências públicas agendadas até o momento. Entretanto, a expectativa é de que o colegiado trabalhe internamente para elaboração do texto final. A Comissão é presidida atualmente pelo senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), que concorreu à prefeitura de Belo Horizonte nas eleições do último domingo, mas não foi eleito, devendo retornar à presidência do colegiado. 

Banco Central 

Galípolo será sabatinado e terá indicação deliberada em Plenário nesta terça 

Indicado à presidência do Banco Central no final de agosto, Gabriel Galípolo será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 08, mesmo dia em que sua indicação será analisada pelo Plenário do Senado Federal. Galípolo deve substituir Roberto Campos Neto, que finaliza seu mandato no dia 31 de dezembro deste ano. Até o momento, o governo não indicou um substituto para Galípolo, atual Diretor de Política Monetária do Banco Central. 

Meio Ambiente 

Governo discute endurecimento de penas para crimes ambientais em meio à crise das queimadas

Nesta segunda-feira, 7, o presidente Lula realiza uma reunião com seu núcleo de coordenação política para discutir, entre outros temas, a aprovação de penalidades mais rígidas contra crimes ambientais no Congresso Nacional. O encontro contará com a participação de ministros-chave, como Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), além de líderes do governo no Legislativo. O fortalecimento da legislação ambiental surge como uma resposta à escalada das queimadas e à crescente presença de organizações criminosas nesse tipo de delito. A administração busca chegar a um consenso interno sobre a tramitação do PL das Queimadas, em consonância com outras propostas em andamento no Congresso, com o objetivo de assegurar uma aprovação célere que possa entrar em vigor em 2025. 

Outros Destaques

Executivo

Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro nesta terça-feira

Amanhã, 8 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará a Lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), durante a Liderança Verde Brasil Expo, em Brasília. O evento reunirá grandes empresas dos setores de biocombustíveis, gás e energia elétrica. A nova lei estabelece um percentual mínimo de 27% de etanol na gasolina, podendo variar entre 22% e 35%, de acordo com a disponibilidade e viabilidade técnica. Além disso, cria programas nacionais como o ProBioQAV, para combustíveis sustentáveis na aviação, e o PNDV, para o diesel verde, além de incentivar a captura e estocagem de carbono.

Previsão de abertura de inscrições para segunda fase do Drex  

Nesta semana, está prevista a abertura de uma nova chamada pelo Banco Central do Brasil para participação de novas empresas na fase 2 do Piloto Drex. As primeiras reuniões com os atuais participantes já estão agendadas e, nessa nova etapa, os participantes deverão propor soluções em temas como recebíveis de cartão, crédito como garantia, e transações com ativos virtuais. As inscrições deverão ser abertas por 4 semanas. Fábio Araújo mencionou que espera fechar contratos de cooperação com automóveis e crédito imobiliário nessa nova etapa. O objetivo da nova fase é, por meio de uma postura mais ativa dos participantes, consolidar um protocolo de privacidade que opere de forma eficiente, independentemente das soluções propostas pelos participantes. 

Destaques da América Latina

Argentina

Discussão do Orçamento 2025 na Câmara dos Deputados não conta com a presença de Ministro da Fazenda

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados da Argentina dará início, em 8 de outubro, ao debate sobre o projeto de lei do Orçamento Geral para 2025. Embora o início do tratamento tenha sido adiado em uma semana devido a uma sessão especial, o governo planeja realizar oito reuniões semanais. Os principais convocados para a primeira sessão são Carlos Guberman, secretário de Fazenda, e Pablo Quirno, secretário de Finanças. No entanto, a ausência notável será a do ministro da Fazenda, Luis Caputo, gerando expectativas sobre sua eventual participação nas discussões futuras.

O projeto de orçamento, apresentado pelo presidente Javier Milei, prevê uma desaceleração significativa da inflação para 18,3% em 2025 e um crescimento econômico de 5% do PIB, impulsionado pelos setores de indústria e comércio. A proposta também estima um leve superávit fiscal, com resultados primários e financeiros positivos, além de uma taxa de câmbio projetada de $1.207 pesos argentinos. O governo espera que as exportações cresçam 7,7% no próximo ano, após uma recuperação notável em 2024, consolidando uma perspectiva de crescimento contínuo para os próximos anos. 

Chile

Aprovação final da Lei de Cumprimento Tributário assegura US$ 4,5 bilhões em arrecadação e reforça segurança pública

O governo do Chile, liderado por Gabriel Boric, conseguiu aprovar a Lei de Cumprimento Tributário, parte central do Pacto Fiscal. Com essa medida, o Executivo estima arrecadar 1,5% do PIB, cerca de US$ 4,5 bilhões, dos quais US$ 1,2 bilhão será destinado ao orçamento de 2025 para áreas prioritárias como segurança pública e aumento da Pensão Garantida Universal (PGU). A nova legislação também prevê o reforço das forças de segurança, como a Polícia de Investigaciones (PDI) e os Carabineros, além de aumentar os investimentos em combate ao crime organizado.

A nova lei traz uma modernização na administração tributária, fortalecendo o Servicio de Impuestos Internos (SII), a Aduana e outros órgãos fiscalizadores, com novos recursos tecnológicos e mais pessoal. Além disso, cria mecanismos para combater a informalidade e evasão fiscal, como o incentivo à autodenúncia e a fiscalização de plataformas digitais. Medidas de alívio para as pequenas e médias empresas também foram incluídas, como a redução de juros sobre dívidas e melhores condições de pagamento, buscando apoiar o setor em meio aos desafios econômicos.