Cenários e Tendências | Esforço concentrado na pauta econômica marca o Congresso

Cenário Geral 

Nesta semana, a Câmara dos Deputados realiza novo esforço concentrado, de 26 a 29 de agosto, com a possibilidade de participação remota dos parlamentares, dispensado o registro físico de presença. O foco deve ser a pauta econômica, incluindo a votação do PLP 108/2024, que define a administração e gestão do IBS, e a análise do PLP 121/2024, que trata da renegociação das dívidas estaduais.

No Senado, as sessões também ocorrem de forma semipresencial. Entre os temas de destaque estão o PLP 192/2023, que propõe mudanças nas regras de inelegibilidade, e o PDL 206/2024, que revoga parcialmente o decreto que altera normas sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

No Executivo, a expectativa é que as atenções se voltem para ações destinadas a conter a crise das queimadas, que se espalham por várias regiões do Brasil, agravando a poluição por fumaça em diversas partes do país.

Câmara retoma atividades em meio a clima tenso com Judiciário

Câmara segue adiante com projetos que impactam o STF, mesmo após encontro com o Judiciário 

No início da semana passada, as principais autoridades do Legislativo e do Judiciário Federal se reuniram em um encontro visando apaziguar as relações entre os dois poderes. A reunião foi realizada com o objetivo de destravar a execução das emendas PIX, suspensas após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Essas emendas são instrumentos de grande importância para o Congresso Nacional, pois permitem o direcionamento de recursos para as bases eleitorais de deputados e senadores.

O encontro contou com a participação de ministros do STF, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), além de representantes do governo federal, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Durante a reunião, as autoridades alinharam suas expectativas e chegaram a um consenso de que as emendas necessitam de mais transparência e rastreabilidade.

Embora os ministros do STF e os presidentes da Câmara e do Senado tenham iniciado um princípio de acordo entre os poderes, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara para essa terça-feira, 27, demonstrou que a Casa ainda está atenta às movimentações do Judiciário. Nesse contexto, a presidente da Comissão, deputada Caroline de Toni (PL/SC), incluiu na pauta quatro projetos que afetam diretamente o Supremo. Entre eles estão a PEC 28/2024, que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do STF, e a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores. O objetivo de alguns parlamentares é pressionar para que os ministros revisem a decisão do ministro Flávio Dino. As matérias precisam ser aprovadas pela CCJC para seguirem ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Expectativa de retomada da votação do PLP 108/2024 na Câmara 

No Senado, CAE continua com calendário de audiências públicas 

Nessa semana, cresce a expectativa pela conclusão da votação do PLP 108/2024, que trata da gestão e administração do IBS, na Câmara dos Deputados. O projeto teve seu texto-base aprovado em 13 de agosto, mas a votação dos destaques foi adiada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender o pagamento das emendas impositivas, causando insatisfação entre os deputados.

Após uma reunião entre as lideranças dos Três Poderes no último dia 20, parece ter sido alcançado um consenso sobre novos critérios para a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Com isso, espera-se que o PLP 108/2024 avance na Câmara.

No Senado, a tramitação do PLP 68/2024, que estabelece as regras gerais do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera da oficialização do senador Eduardo Braga (MDB/AM) como relator. Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mantém as discussões de forma intensa. Nessa semana, o colegiado realiza duas audiências públicas: uma na terça-feira,27, sobre a cadeia produtiva da construção civil e o déficit habitacional no Brasil, e outra na quarta-feira, 28, sobre "Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária".

Outros Destaques

Executivo

Haddad viaja à África do Sul

Ministro cumpre agenda em evento dos Brics 

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) viaja essa semana à Cidade do Cabo, na África do Sul, para representar o Brasil durante evento promovido pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), conhecido como Banco do Brics. A agenda na Cidade do Cabo é rápida e protocolar, incluindo participação em uma reunião bilateral e uma rodada de negócios, na sexta-feira, 30.

Entre as pautas está a adoção do M-Bridge, plataforma de transações internacionais usando moedas digitais de bancos centrais, criada para tornar pagamentos transfronteiriços mais eficientes. No contexto do Brics, o M-Bridge deve promover mais independência financeira entre os países do bloco e reduzir a dependência do dólar.

A viagem do ministro ocorre na data de entrega da peça orçamentária de 2025 ao Congresso Nacional, em 30 de agosto. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) assumirá a responsabilidade de apresentar o orçamento e participará de uma coletiva para detalhar os pontos principais. Antes da entrega, o governo deve anunciar medidas para economizar R$ 26 bilhões em 2025, incluindo cortes em despesas obrigatórias, para cumprir o Marco Fiscal.

OS BRICS  

Essa é a última reunião deliberativa do bloco antes do Brasil assumir a presidência do Brics, em janeiro de 2025. Em 2023, foi aprovada a entrada de mais seis países no bloco, são eles: Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Todavia, a Argentina, sob a liderança de Javier Milei, optou por não se juntar ao bloco.

Agenda Presidente Lula

O destaque da agenda de Lula será reunião agendada para segunda-feira, 26, com líderes dos partidos da base aliada do governo na Câmara para tratar sobre as votações prioritárias do segundo semestre e possivelmente do acordo fechado entre os três Poderes para o pagamento das emendas parlamentares.

O presidente participará ainda, da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2024, também na segunda-feira, pela manhã, e realizará visita ao Centro de Operações Especiais Principal (COPE-P) da Telebrás, na terça-feira, 27.

Além disso, Lula avalia sua participação em reunião semanal da Casa Civil sobre a situação das queimadas no país, com a presença de mais de 20 ministérios. Para essa semana, os governadores dos estados atingidos também deverão ser convidados para participar das discussões.

Legislativo

Senado debate flexibilização ao Decreto de porte de armas de Lula

Com a aprovação da urgência na última semana, o PDL 206/2024 deverá ser discutido nessa terça-feira, 27, em Plenário pelos Senadores. A matéria, susta partes do Decreto nº 11.615/2023, editado pelo Presidente Lula, que restringiu o acesso de armas e munições e regulamentou o funcionamento de clubes de tiro no Brasil.

A edição do Decreto foi uma das promessas de campanha de Lula e simbolizou uma reversão política às pautas do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que defendia a ampliação do acesso a armas. A medida foi criticada, principalmente, pela ala da Direita, que, na ocasião, aprestou uma série de Projetos de Decreto Legislativo visando a suspensão dos efeitos do Decreto.

Entre suas disposições, o PDL 206 busca suspender a regra que exige que clubes de tiro estejam localizados a pelo menos 1 quilômetro de distância de instituições de ensino, bem como as normas relativas à concessão de certificados para armas de pressão a atiradores desportivos.

Além disso, o projeto prevê o restabelecimento da permissão para o uso de armas de fogo em atividades diferentes daquelas declaradas no momento da compra e a suspensão da proibição de aquisição de armas de gás comprimido ou por ação de mola, de uso restrito do Exército ou da Polícia Federal.

Embora a deliberação do PDL no Senado ser vista como mais um elemento de tensão entre os Três Poderes, é importante lembrar que a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio desse ano com acordo e orientações favoráveis tanto pelo governo, quanto pela oposição. Por parte do governo, as negociações relativas ao projeto foram mediadas por Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com a Bancada da Bala.

Destaques da América Latina

Venezuela 

Denúncia de irregularidades e pressão internacional por transparência 

A recente eleição presidencial na Venezuela, realizada em 28 de julho de 2024, continua a gerar controvérsia tanto internamente quanto no cenário internacional. Na última segunda-feira, 26, Juan Delpino, reitor titular do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, quebrou o silêncio ao denunciar graves irregularidades no processo eleitoral, colocando em dúvida a reeleição do presidente Nicolás Maduro. Simultaneamente, Brasil e Colômbia intensificaram a pressão sobre o governo venezuelano, exigindo maior transparência e a divulgação das atas eleitorais desagregadas por seção.

Brasil e Colômbia pressionam governo Maduro 

Em paralelo à denúncia de Delpino, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, emitiram um comunicado conjunto, reiterando a exigência de que o governo venezuelano publique de forma transparente as atas eleitorais desagregadas. Ambos enfatizaram que essa é a única maneira de restabelecer a credibilidade do processo eleitoral.

As discussões entre Lula e Petro ocorreram nos dias 23 e 24 de agosto, quando eles lembraram o compromisso assumido pelas forças políticas venezuelanas no Acordo de Barbados, que previa a realização de eleições transparentes. Eles também manifestaram oposição à continuação das sanções unilaterais contra a Venezuela, argumentando que essas medidas violam o direito internacional e prejudicam as camadas mais vulneráveis da população.

A Suprema Corte da Venezuela, que reconheceu a vitória de Maduro após investigar o processo eleitoral, determinou que o CNE publique os resultados na Gazeta Oficial até o dia 30 de agosto. No entanto, a pressão por maior transparência e a denúncia de irregularidades no processo eleitoral lançam dúvidas sobre a legitimidade do resultado e aumentam as tensões políticas no país.

México

Reforma Judicial no México provoca conflito com os EUA e protestos internos

O presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador (AMLO) enfrenta uma crescente controvérsia em relação à sua proposta de reforma judicial, que está prevista para votação no Congresso em setembro, durante seu último mês no cargo. O projeto visa substituir o atual sistema de nomeação de juízes por um processo de eleição popular, que incluiria os juízes da Suprema Corte. A proposta é uma das várias iniciativas que AMLO enviou ao Congresso como parte de seu pacote de reformas.

A reforma proposta por AMLO pretende implementar um sistema em que juízes sejam escolhidos diretamente pelos eleitores, em vez de serem nomeados por um processo de seleção que inclui exames de competência jurídica. Essa mudança busca combater a corrupção dentro do sistema judiciário, um problema frequentemente destacado pelo presidente. Sob a reforma, os atuais juízes seriam obrigados a renunciar e seriam substituídos por novos juízes eleitos. A implementação se daria em duas fases, com metade dos juízes sendo eleitos no próximo ano e a outra metade em 2027. Os juízes da Suprema Corte também teriam que se submeter ao novo processo, mas poderiam se candidatar à reeleição.

A proposta gerou uma forte reação do embaixador dos EUA no México, Ken Salazar, que classificou a reforma como uma ameaça à democracia mexicana e expressou preocupações sobre o impacto potencial nas relações comerciais entre os dois países. Salazar argumenta que a eleição direta de juízes poderia enfraquecer o sistema judiciário e criar insegurança jurídica para investidores, o que pode afetar negativamente as relações comerciais, crucialmente dependentes da confiança no sistema legal mexicano.

Em resposta, o presidente López Obrador acusou os EUA de "intervencionismo" e "falta de respeito" pela soberania mexicana. Ele refutou as críticas de Salazar e afirmou que os assuntos internos do México devem ser decididos exclusivamente pelos mexicanos, sem interferência externa.

Protestos e greves de juízes

A proposta também desencadeou uma greve entre juízes federais, que protestam contra a reforma, alegando que ela representa um "retrocesso antidemocrático". Os juízes em greve argumentam que a reforma comprometeria a independência do judiciário e não resolveria os problemas estruturais do sistema, como a corrupção entre promotores e policiais.

A reforma judicial está prevista para ser aprovada em setembro, quando o Congresso mexicano se reunirá com uma maioria significativa do partido Morena, aliado de AMLO. Claudia Sheinbaum, a presidente-eleita que assumirá o cargo em outubro, também apoia a reforma, alegando que ela aumentará a autonomia dos juízes e garantirá um sistema judicial mais representativo.

Argentina

Incentivo a grandes investimentos (RIGI) entra em vigor

O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, regulamentou o Régimen de Incentivo a las Grandes Inversiones (RIGI), um programa destinado a atrair investimentos significativos para o país. Com a entrada em vigor da regulamentação, investidores poderão solicitar benefícios fiscais consideráveis ao aplicarem projetos com valores mínimos de investimento variando entre US$ 200 milhões e US$ 600 milhões, dependendo do setor. O RIGI oferece incentivos como redução de impostos e isenção de tributos aduaneiros, além de uma amortização acelerada para certos projetos. A iniciativa visa impulsionar setores como petróleo, gás, mineração e infraestrutura, e inclui uma cláusula para promover o desenvolvimento de fornecedores locais.

Senado aprova reajuste das aposentadorias em meio a conflito com Milei

Em uma recente votação, o Senado argentino aprovou uma lei que reajusta os valores das aposentadorias, o que representa mais um revés para o governo de Javier Milei. A proposta, que já havia passado na Câmara dos Deputados, prevê uma atualização mensal das aposentadorias com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e uma compensação adicional de 8,1% para cobrir perdas anteriores. Apesar da aprovação por ampla maioria, Milei declarou que vetará a medida, citando preocupações com o impacto fiscal. Com o veto presidencial, o Congresso poderá reverter a decisão com uma nova votação, refletindo a tensão crescente entre o executivo e o legislativo.

O reajuste das aposentadorias aprovado pelo Senado busca compensar a perda de poder aquisitivo enfrentada pelos aposentados devido à alta inflação. A atualização mensal pretendida visa mitigar o impacto da inflação acumulada de 70% nos primeiros meses de 2024. Atualmente, a aposentadoria mínima de 225.454 pesos é insuficiente frente à cesta básica total de 291.417 pesos. No entanto, o governo de Milei se posiciona contra o aumento, argumentando que o impacto no PIB seria insustentável.