Cenários e Tendências | Esforço concentrado da Câmara pode ser prejudicado por decisão de Lira, ao permitir votações remotas

Cenário Geral 

A semana em Brasília começa com um cenário carregado de pendências e prazos apertados. Na Câmara dos Deputados, o esforço concentrado pode ser prejudicado pela decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), de permitir votações remotas. Várias comissões já foram canceladas, seguindo o padrão do último esforço concentrado, que resultou em poucas matérias apreciadas. A principal pressão recai sobre a votação da compensação para a desoneração da folha, com prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) se encerrando na quarta-feira, 11, além dos destaques do PLP 108/2024, da Reforma Tributária.

Nos bastidores, as atenções na Câmara estão voltadas para as negociações da eleição para a presidência da Casa. A entrada do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) na disputa alterou a dinâmica e ameaça a candidatura de Elmar Nascimento (União/BA). A falta de consenso entre as lideranças sobre quem apoiar pode também travar as votações previstas para esta semana.

No Senado, o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, deve movimentar a Casa, enquanto novas audiências públicas sobre a Reforma Tributária estão agendadas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No Executivo, a crise envolvendo o ex-ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acusado de assédio, continua em foco. Na sexta-feira, 6, o presidente Lula demitiu Almeida e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assumiu interinamente o MDHC. A expectativa é que um novo nome para o ministério seja anunciado nos próximos dias.

Congresso enfrenta prazo final do STF para votação da compensação para a desoneração da folha

Sessões remotas e negociações eleitorais complicam a corrida da Câmara para votar a desoneração da folha 

O prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso encontre uma solução para compensar a desoneração da folha de pagamento termina nessa quarta-feira, 11, aumentando a pressão sobre a Câmara dos Deputados para votar o PL 1847/2024 ainda essa semana. O texto foi aprovado pelo Senado em 20 de agosto, mas na Câmara ainda não há relator designado, apesar do pedido de urgência já ter sido apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT/CE).

A decisão de realizar sessões remotas nesse último esforço concentrado antes das eleições municipais pode complicar a votação. Embora acordos sobre o PL 1847/2024 tenham sido costurados no Senado, a participação da Câmara foi limitada, e novas negociações entre os deputados são esperadas. Um sinal das tensões internas é a retaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), ao PL 3394/2024, que propõe aumentar as alíquotas da CSLL e do JCP, caso as compensações do projeto da desoneração não sejam suficientes. Lira classificou a aprovação desse aumento como "quase impossível".

Com as negociações sobre a presidência da Câmara para 2025 se acirrando, há dúvidas sobre a viabilidade de aprovação do projeto nessa semana. Resta saber se o STF decidirá prorrogar o prazo, reconhecendo os avanços no Senado, ou se o país enfrentará um novo cenário de insegurança jurídica, com a reoneração da folha de pagamentos entrando em vigor.

Reforma Tributária 

Outra matéria que segue pendente na Câmara dos Deputados é a votação dos sete destaques do PLP 108/2024, parte da regulamentação da Reforma Tributária que trata da administração e gestão do IBS. Caso os destaques não sejam apreciados, esse será o terceiro adiamento. Vale ressaltar que o texto-base da proposta foi aprovado em 13 de agosto.

Enquanto isso, no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mantém as discussões sobre o PLP 68/2024, que estabelece as regras gerais para o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. A CAE já agendou audiências para os dias 10, 11 e 12 de setembro, com foco em diversos setores econômicos afetados pela reforma tributária.

Agenda das audiências:

• Terça-feira (10/09), às 14h: debate sobre "cashback" e Cesta Básica Nacional no contexto da reforma tributária.
• Quarta-feira (11/09), às 14h: impactos da reforma nos setores de cultura, hotelaria e parques de diversão. 

Quinta-feira (12/09), às 14h: debate sobre os efeitos da reforma tributária nos setores de saúde e educação.Oposição formaliza novo pedido de Impeachment contra MoraesProcesso conta com apoio de 180 parlamentares e relata a violação de direitos e garantias constitucionais

Está agendada para hoje, 09, a formalização de um novo pedido de Impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A entrega do pedido deverá ser feita pela oposição, às 16h, durante uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).. 

Dentre as acusações, o pedido relata a violação de direitos e garantias constitucionais, abuso de poder, desrespeito do processo legal, uso indevido de prisão preventiva, desrespeito a pareceres da PGR e outras ações, como a mais recente polêmica envolvendo a desativação do X no Brasil. 

Na Câmara, a inciativa tem sido coordenada pelos deputados Coronel Meira (PL/PE), Gustavo Gayer (PL/GO) e Bia Kicis (PL/DF). No Senado, o senador Eduardo Girão (NOVO/CE) tem se destacado nas negociações sobre o tema. 

No último sábado, durante o feriado de 07 de setembro (Independência do Brasil), foi realizada uma série de manifestações a favor do Impeachment de Moraes e outras pautas da direita. Durante o ato em São Paulo, Bia Kicis afirmou que o pedido já possui apoio de mais de 180 parlamentares, incluindo 150 deputados e outros 31 senadores. 

Como forma de provocar o debate no Senado, Bia Kicis afirmou que, nessa semana, a oposição deverá obstruir a pauta das Casas Legislativas, ambas com assuntos de relevância nacional para serem debatidos, como a Reforma Tributária. 

Diferentemente de um pedido de Impeachment presidencial, o processo contra ministros do STF tem início no Senado Federal, cabendo a Pacheco a decisão em pautá-lo. Apesar da pressão, é pouco provável que Pacheco ceda ao embate, já tendo sinalizado que terá prudência em relação ao assunto, já que medidas de ruptura entre os poderes podem piorar o cenário no Brasil. 

Eleição da Mesa Diretora da Câmara pode ditar formação das pautas do plenário no final de 2024 

Deputado Hugo Motta se destaca como alternativa a Elmar Nascimento  

Com o final do ano legislativo se aproximando, a pauta da eleição da Mesa Diretora deve ganhar cada vez mais destaque nas discussões da Câmara dos Deputados, o que pode levar a novos acordos entre os parlamentares e com o presidente Arthur Lira (PP/AL), possivelmente alterando a preferência do Plenário da Casa na deliberação de matérias relevantes para o governo e a oposição.

O nome do deputado Hugo Motta (Republicanos/SP) ganhou destaque nos últimos dias como um provável, após a desistência do deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP) em se candidatar ao cargo. O nome de Motta já havia sido ventilado anteriormente e era considerado mais consensual do que o de Pereira. Apesar de ter apenas 34 anos, Motta já está em seu quarto mandato como deputado federal. Médico de formação, atualmente é líder do Republicanos. Devido à sua boa relação com deputados de diferentes partidos, Motta é visto como um candidato com potencial na disputa com o deputado Elmar Nascimento (União/BA), que vem construindo sua candidatura desde o início do ano.

Embora o governo federal pareça adotar uma posição de neutralidade, Motta reuniu-se com o presidente Lula na última semana assim que seu nome foi confirmado como candidato à presidência. O encontro, mediado pelo deputado Marcos Pereira, teve o objetivo de aproximar as duas autoridades e apresentar o candidato. Sua candidatura surge em um momento oportuno, uma vez que, para o PT e a base governista, Nascimento não é visto com bons olhos.

Agendada reunião do Fórum Pix para quinta-feira, 12 

Apesar da incerteza de sua realização, reunião deve abordar novas diretrizes do PIX 

Na próxima quinta-feira, 12, está previsto que o Banco Central dê continuidade às atividades do Fórum Pix. Estabelecido em 2019, o Fórum foi criado para discutir questões relacionadas aos pagamentos instantâneos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com foco especial no PIX. O colegiado é composto por representantes de prestadoras de serviços de pagamento, prestadoras e potenciais prestadoras de serviços de conectividade, prestadoras de serviços de iniciação de pagamentos, usuários finais desses serviços e o próprio Banco Central.

Em 2024, o Fórum ainda não realizou nenhum encontro, apesar de as reuniões estarem previstas para março e junho. O atraso ocorreu devido à revisão do cronograma de regulamentação do instrumento pelo BC. No entanto, o Banco Central aproveitou o ano para estruturar os mecanismos e procedimentos do PIX Automático, e em agosto desbloqueou diversas publicações previstas. Espera-se que o Fórum retome suas atividades para discutir essas novas regulamentações.

Dado o esforço do Banco Central para acelerar a publicação de normas relacionadas ao PIX, aguarda-se que a instituição realize em breve um encontro do Fórum Pix para debater com as empresas do setor as novas diretrizes e previsões para a implementação das inovações planejadas para o programa.

Outros Destaques

Executivo

Senacon celebra 10 anos da Consumidor.gov.br

Em comemoração aos 10 anos da plataforma Consumidor.gov.br, que permite a comunicação direta entre consumidores e empresas para a solução de problemas de consumo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizará, na sexta-feira, 13, evento comemorativo que deverá contar com a presença de autoridades, especialistas e representantes do setor.

No evento, serão apresentados painéis temáticos para basear discussões sobre a plataforma, com foco nos avanços tecnológicos, nos desafios e nas perspectivas para os próximos anos.

Destaques da América Latina

Venezuela 

Crise na Venezuela  

O governo Lula enfrenta uma crescente tensão diplomática com a Venezuela, após uma série de eventos que abalaram os esforços de mediação do Brasil na crise política venezuelana. Durante uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, nesse domingo, 08, Lula discutiu o agravamento das relações entre os dois países, principalmente após o cerco à embaixada argentina em Caracas e a fuga de Edmundo González, líder opositor venezuelano, para a Espanha.

O Brasil havia assumido a embaixada da Argentina em um acordo com o regime de Nicolás Maduro, a fim de proteger opositores venezuelanos que se refugiaram no local. No entanto, a decisão unilateral de Maduro de romper o acordo foi vista como uma traição aos esforços brasileiros de promover o diálogo entre governo e oposição na Venezuela. A fuga de González, que estava sob ameaça de prisão, também sinaliza o enfraquecimento das tentativas de transição pacífica no país.

Enquanto isso, a oposição venezuelana se reorganiza após a saída de González, com sua líder María Corina Machado assumindo um papel central. Machado mantém um discurso otimista, convocando os venezuelanos a continuar a luta até que o presidente eleito tome posse em janeiro de 2025. No entanto, analistas apontam que o chavismo mantém o controle sobre as instituições e o apoio das Forças Armadas, o que limita as chances de uma transição iminente.

México

Comissões do Senado do México aprovaram a proposta de reforma judicial

A reforma judicial, defendida pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, foi aprovada por comissões do Senado Mexicano na noite deste domingo, 8. O pacote, que propõe a eleição direta de juízes, deve ser votado pelo plenário na quarta-feira, 11. A reforma já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. O tema é controverso e gerou protestos em massa na Cidade do México no último fim de semana. A presidente eleita, Claudia Sheinbaum, que assume no próximo mês, apoia as mudanças.

Argentina

Milei confirma que apresentará Orçamento de 2025 no Congresso Argentino

O presidente argentino Javier Milei confirmou que comparecerá ao Congresso para apresentar o orçamento de 2025, destacando seu compromisso com o déficit fiscal zero. Milei pretende defender um orçamento baseado em despesas reais, sem a criação de novas dívidas. Essa abordagem representa uma mudança em relação às administrações anteriores, que elaboravam o orçamento com base em previsões de arrecadação.

A sessão no Congresso está prevista para o dia 16 de setembro, data limite para a apresentação do projeto. Essa será a primeira vez na história da Argentina que um presidente se encarrega pessoalmente dessa tarefa, normalmente realizada pelo ministro da Economia, que atualmente é Luis Caputo.

Apesar da importância do projeto, o governo enfrenta resistência no Congresso, onde não tem maioria. Milei reconheceu a possibilidade de rejeição da proposta pela oposição, o que poderia resultar na prorrogação do orçamento de 2023, permitindo ao governo maior controle sobre os fundos.

Durante seu discurso no Fórum Madrid, Milei também criticou a gestão anterior de Alberto Fernández e o ex-ministro da Economia Martín Guzmán, acusando-os de utilizar a pandemia para ganhos políticos. Além disso, ele ressaltou a importância da lealdade dentro de seu partido, pedindo união para enfrentar a oposição política.