Cenários e Tendências |Congresso retorna suas atividades pós segundo turno em eleições municipais

Cenário Geral

Com o encerramento das eleições municipais, o Congresso retoma suas atividades após o recesso branco com uma agenda intensa para o fim do ano. No centro das atenções, está a pressão política pelo avanço da Reforma Tributária, ao lado de negociações delicadas envolvendo o PL da Anistia do 08 de janeiro e o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares. Além das pautas legislativas, as articulações para definir os próximos presidentes da Câmara e do Senado prometem movimentar o cenário político nas próximas semanas.  

Apesar do retorno, nesta semana, as discussões devem seguir em ritmo moderado, com destaque para a apresentação do Plano de Trabalho da Reforma Tributária no Senado. Na Câmara, a análise do PL da Anistia na CCJC foi cancelada, com o presidente Arthur Lira (PP/AL) decidindo pela criação de uma Comissão Especial para a matéria. O ato foi visto como um sinal para o governo, que é contra o projeto.

No Executivo, a agenda de Lula deve permanecer em Brasília, tendo em vista a continuidade de recomendação médica para evitar deslocamentos em avião. Na última semana, o presidente sofreu acidente doméstico, o que levou ao cancelamento de diversas viagens programadas. Apesar do quadro estável, ainda não se sabe quando a agenda de viagens do presidente será retomada. 

Hugo Motta é confirmado como Candidato à presidência da Câmara 

O parlamentar conta com o apoio declarado do Arthur Lira 

Na segunda-feira, 28, o Republicanos confirmou a candidatura do deputado Hugo Motta (PB) à presidência da Câmara dos Deputados, em movimento liderado pelo atual vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos/SP), após ele próprio desistir de concorrer ao cargo. Motta é o primeiro a confirmar participação na disputa, já contando com o apoio declarado de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara, que defende a candidatura do parlamentar para assegurar a construção de consensos na Casa. 

Motta não apenas desfruta da proximidade com Lira, mas também possui boas articulações com deputados do Centrão e uma recepção favorável entre partidos de esquerda, ao contrário de Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), seu principal opositor, que tem enfrentado entraves.

O maior ponto de indefinição no cenário, no entanto, é o posicionamento da base governista, especialmente do PT. Segundo o líder do partido na Câmara, Odair Cunha (MG), o apoio à candidatura de Motta ainda está em avaliação, com debates em andamento no blocão na busca por um nome de consenso.

Além de sua própria sigla, é possível que Hugo Motta conte também com respaldo do MDB, Podemos e PP. O apoio do PL permanece indefinido, havendo possibilidade de adesão tanto à sua candidatura quanto à de Elmar Nascimento. 

Lira anuncia criação de comissão especial para analisar PL da Anistia 

Gesto foi interpretado como aceno ao governo em busca de apoio à candidatura de Hugo Mota 

O presidente Arthur Lira (PP/AL) anunciou, durante coletiva de imprensa concedida nesta terça, 29, a criação de uma comissão especial para analisar o PL da Anistia (PL 2858/2022), retirando sua tramitação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora Lira tenha justificado a mudança como uma forma de aprofundar as discussões sobre a matéria, o gesto foi visto como um aceno político ao governo, contrário ao projeto, e no contexto do seu apoio a Hugo Motta para a presidência.

A proposta pretende anistiar a todos que participaram de manifestações no Brasil entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor, livrando-os de punições legais. Sua tramitação ocorre em um momento emblemático para o STF, que analisando casos relacionados a manifestações, especialmente aos eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília. Os atos resultaram em várias condenações, com penas severas para os envolvidos.

Além disso, o PL da Anistia estende o indulto para abranger também outros contextos, incluindo manifestações públicas, entrevistas, debates, programas jornalísticos, publicações em redes sociais e em qualquer outra mídia na internet ou fora dela. 

Reforma Tributária ganha impulso no Senado  

CAE apresenta relatório final, enquanto CCJ inicia audiências públicas; tensão com a Câmara pode atrasar votação 

A tramitação da reforma tributária ganhou novo fôlego no Senado nessa segunda-feira, 29, com a apresentação do relatório final do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o PLP 68/2024. O documento, elaborado após diversas audiências públicas, sugere emendas a serem acatadas parcial ou integralmente. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia hoje, às 14h30, suas próprias audiências públicas sobre a proposta.  

Relatório CAE

O senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do grupo de trabalho da CAE, apresentou o relatório e será responsável por formalizar as sugestões do GT à CCJ. As novas propostas de texto derivam das cerca de 30 emendas parcialmente acatadas, além de incluir sugestões que ainda não foram contempladas por outras emendas. Além disso, o parlamentar informou que apresentará uma questão de ordem no Plenário do Senado para solicitar o redespacho do PLP 68/2024 para a CAE, reforçando a necessidade de participação mais ativa da comissão na tramitação do projeto.

Audiências públicas na CCJ

Nesta semana, tem início o plano de trabalho do relator Eduardo Braga (MDB/AM) com a realização de três audiências públicas sobre a reforma tributária na CCJ. Apesar do avanço, a condução das audiências na Comissão tem sido alvo de críticas. O senador Esperidião Amin (PP/SC) manifestou insatisfação com a decisão do relator Eduardo Braga (MDB/AM) de limitar Comissão temo por senador no plano de trabalho. Amin retirou seu pedido de vista na última sessão após acreditar que todas as solicitações de audiências públicas seriam atendidas, mas foi surpreendido pela restrição.

Cronograma da semana

• 29 de outubro: "Novos tributos sobre o consumo e reorganização da economia", com a participação de Dario Durigan (Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda) e Bernard Appy (Secretário Extraordinário da Reforma Tributária).
• 30 de outubro: "Impacto no setor produtivo", com confederações como CNI e CNT.
• 31 de outubro: "Impacto social e regimes diferenciados", com a presença de Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social.

Conflito com a Câmara pode travar a votação

Outro ponto de tensão que pode dificultar a tramitação da reforma no Senado é a relação conturbada com a Câmara dos Deputados. Desde os conflitos sobre a tramitação de medidas provisórias, o relacionamento entre as duas Casas está fragilizado. O senador Eduardo Braga já havia alertado que a articulação política para o PLP seria complexa, pois as alterações feitas pelo Senado precisarão ser negociadas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para que sejam aceitas pelos deputados. A senadora Dorinha Seabra (União/TO) foi ainda mais enfática, sugerindo publicamente que o Senado adie a votação do PLP até que haja uma nova eleição para a presidência da Câmara. 

Destaques da América Latina

Argentina

Dissolução da AFIP e criação da ARCA geram incertezas fiscais 

O governo argentino anunciou a dissolução da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) e a criação da Agência de Recaudação e Controle Aduaneiro (ARCA). A medida, divulgada pelo porta-voz presidencial Manuel Adorni, visa reduzir a estrutura do Estado, cortar cargos considerados desnecessários e aumentar a eficiência na arrecadação e controle aduaneiro. No entanto, a decisão gerou incertezas entre contribuintes, especialmente em relação ao monotributo, uma vez que o novo sistema ainda está em fase de implementação.

Apesar da transição, as obrigações fiscais, como o pagamento do monotributo em novembro de 2024, permanecem inalteradas. Os contribuintes deverão seguir utilizando os métodos de pagamento vigentes até que a nova plataforma da ARCA esteja disponível. O governo promete simplificar os procedimentos e modernizar a arrecadação, mas alerta que o não cumprimento das obrigações pode resultar em penalidades severas, como embargos e multas. 

México 

Suprema Corte propõe vetos à reforma judicial 

A Suprema Corte do México propôs vetar partes da controversa reforma judicial aprovada pelo Congresso, que prevê a eleição popular de juízes e magistrados. A proposta, defendida pelo ministro Juan Luis Gonzalez, questiona a constitucionalidade de aspectos centrais da reforma, como a eleição direta de juízes e o conceito de "juízes sem rosto", que julgariam anonimamente casos sensíveis. O Judiciário vê a medida como uma ameaça à independência dos tribunais, agravando o confronto com a coalizão governista liderada pela presidente Claudia Sheinbaum.

A reforma, aprovada em setembro com apoio da base do ex-presidente AMLO, pretende enfrentar a corrupção e ineficiências no sistema de Justiça. No entanto, a possibilidade de juízes eleitos popularmente tem gerado tensões, sendo criticada por potencialmente minar a imparcialidade judicial. A crise entre Executivo e Judiciário pode se intensificar, com a Suprema Corte decidindo sobre a constitucionalidade da reforma até o final de novembro. 

Uruguai 

Frente Amplo fica em primeiro lugar, mas segundo turno promete disputa acirrada 

Nas eleições gerais do Uruguai, realizadas no último domingo, 27, o candidato do Frente Amplo, Yamandú Orsi, obteve 43,94% dos votos, ficando à frente do nacionalista Álvaro Delgado, que conquistou 26,7%. Apesar da liderança do Frente Amplo, a coalizão governista, composta por vários partidos de direita, somou 47,38% dos votos, o que coloca a disputa pela presidência, no segundo turno em novembro, em um cenário incerto.

Embora o Frente Amplo tenha comemorado o aumento de cinco pontos em relação à eleição de 2019, a expectativa de vitória direta no segundo turno não se confirmou. A coalizão oficialista, liderada por Delgado, já se organiza para unir forças e desafiar Orsi na próxima votação, enquanto o equilíbrio de poder no Senado e na Câmara dos Deputados pode levar o futuro presidente a buscar apoio da oposição para governar.