Cenários e Tendências | Congresso retoma atividades após primeiro turno das eleições

Cenário Geral

Com o intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais, o Congresso vive um recesso parcial. Na Câmara dos Deputados, foi convocada uma sessão deliberativa virtual para terça-feira, 15 de outubro, às 15h, embora a pauta ainda não tenha sido divulgada. Devido ao cenário de votação remota, é provável que sejam incluídas matérias de consenso. Além disso, um ato da Mesa Diretora estabeleceu que, até o dia 25 de outubro, o registro biométrico não será exigido, sinalizando uma flexibilização das atividades parlamentares durante o período eleitoral. Enquanto isso, o Senado segue com o foco na regulamentação da reforma tributária.

No Executivo, a agenda do presidente Lula inclui compromissos em várias regiões do país. No fim de semana, ele esteve em Belém (PA) para as romarias do Círio de Nazaré. De volta a Brasília, na quarta-feira, 16, Lula participa de um evento pelo Dia da Alimentação, e depois segue para Natal (RN), onde anunciará novos investimentos do Governo Federal.

Ainda esta semana, o presidente visitará Salvador (BA) no dia 17 para a expansão do programa Pé de Meia e encerrará sua agenda em São Paulo, no dia 18, com o lançamento do programa "Acredita".

Senado avança nas discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária 

Braga deve apresentar plano de trabalho na CCJ nessa quarta-feira 

Nessa semana, o Senado segue com as discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária. É esperado que o senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da proposta, apresente seu plano de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira,16. Braga pretende ouvir governadores, prefeitos e setores da economia impactados pela reforma, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), esperam aprovar a regulamentação ainda em 2024.

Nessa próxima etapa, Eduardo Braga terá o desafio de equilibrar as demandas do Senado com as da Câmara dos Deputados, pois o texto da reforma, caso seja alterado pelos senadores, passará mais uma vez pela Câmara. Além de considerar as emendas apresentadas, Braga deve manter um diálogo constante com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para garantir que as alterações sejam aceitas, evitando atrasos que possam adiar a votação para 2025. O governo, por sua vez, busca acelerar o processo para aprovar a regulamentação ainda este ano. 

Redespacho para CAE

A regulamentação, com foco no PLP 68/2024, deve ser votada apenas na CCJ e Plenário, mas há um requerimento para que também passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na sessão da última terça-feira,8, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) pressionou por um redespacho à CAE e Pacheco garantiu que a Presidência analisará o pedido. Se não acatado, Izalci planeja levar a questão ao Plenário para deliberação. 

A CAE, que busca um papel mais ativo nas discussões, tem realizado audiências públicas sobre a reforma tributária, como as programadas para os dias 15 e 16 de outubro, às 14h, para debater os impactos da "Transição e Fiscalização" do novo sistema tributário. Essas audiências complementam as discussões que também devem ocorrer na CCJ. 

Outros Destaques

Executivo

Lançamento do Programa Acredita ocorrerá em São Paulo

Na próxima sexta-feira, 18, a Presidência da República realizará, em São Paulo (SP), o lançamento do Programa Acredita, sancionado na última quinta-feira, dia 10. O programa tem como objetivo oferecer linhas de crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores, além de possibilitar a renegociação de dívidas com instituições financeiras.

Para viabilizar os empréstimos, o governo federal poderá utilizar até 1 bilhão de reais das verbas remanescentes do Fundo de Garantia de Operações, não utilizadas pelo programa Desenrola Brasil.

O programa foi originalmente criado em abril, por meio de Medida Provisória que, após impasses entre o Legislativo e Executivo, perdeu validade antes de ser votada. Posteriormente, o mesmo texto foi reenviado ao Congresso pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), e aprovado, com alterações, em 18 de setembro.

Últimos dias da Consulta Pública sobre Preços de Transferência 

Termina nessa terça-feira, 15, o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública referente às Instruções Normativas que regulamentarão as regras de preços de transferência utilizadas para fins fiscais na alocação de lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. Mais especificamente, as instruções normativas tratam das transações com serviços intragrupo, detalhando a metodologia para identificação e delineamento dess as transações, além do Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, que corresponde a um acordo celebrado entre o contribuinte e a autoridade fiscal acerca dos critérios para aplicação das regras de preços de transferência ao caso concreto. A regulamentação será editada pela Receita Federal na forma de uma Instrução Normativa e terá vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2025. 

Legislativo

Ministra Marina Silva na CMADS 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 16 de outubro, às 11h, para discutir o aumento alarmante das queimadas no Brasil. O encontro ocorre após a divulgação de um relatório do Monitor do Fogo do MapBiomas, que revelou um crescimento de 150% nas áreas devastadas pelo fogo em 2024, totalizando 22,38 milhões de hectares. Setembro registrou o maior número de queimadas do ano, com aumento de 181% em relação ao mesmo mês de 2023. 

O relatório destacou a Amazônia como o bioma mais afetado, com 5,5 milhões de hectares incendiados, um crescimento de 196%. O Cerrado foi o segundo mais prejudicado, com 4,3 milhões de hectares queimados, enquanto o Pantanal teve um aumento impressionante de 2.306% nas áreas destruídas pelo fogo. A Mata Atlântica também sofreu, com 896 mil hectares afetados. Em contraste, a Caatinga e o Pampa apresentaram redução nos focos de incêndio.  

Destaques da América Latina

Argentina

Orçamento 2025 da Argentina causa controvérsia sobre dívida e cortes em setores essenciais

O Orçamento 2025 da Argentina, proposto pelo presidente Javier Milei, gerou intenso debate no Congresso, com foco na dívida pública e nos cortes em áreas essenciais como saúde e educação. O ministro da Economia, Luis Caputo, não participou das discussões, deixando a defesa nas mãos dos secretários Carlos Guberman e Pablo Quirno. A previsão de inflação de 18% e a taxa de câmbio de 1.200 pesos por dólar até o fim de 2025 são pontos controversos.

A oposição critica o impacto do ajuste fiscal em setores sensíveis, enquanto governadores de províncias como Córdoba e Mendoza serão peças-chave nas negociações. O debate, que deve se estender até novembro, será crucial para o governo de Milei. 

Chile

Inflação em setembro no Chile fica abaixo do esperado, aliviando pressões

A inflação de setembro no Chile registrou um aumento de apenas 0,1%, abaixo das previsões, graças à queda de 0,5% nos preços de alimentos e bebidas. Isso abriu espaço para o Banco Central considerar novos cortes nas taxas de juros. A inflação anual recuou para 4,1%, ainda acima da meta de 3%, mas a tendência de queda traz certo alívio econômico.

Apesar do cenário positivo, ajustes nas tarifas de eletricidade até 2025 podem pressionar o custo de vida. O Banco Central, liderado por Rosanna Costa, buscará equilibrar a flexibilização monetária com o controle da inflação. 

Colômbia

Denúncias de irregularidades eleitorais contra Gustavo Petro elevam tensão política

As recentes denúncias de supostas irregularidades na campanha de 2022 envolvendo o presidente Gustavo Petro aumentaram a tensão política na Colômbia. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) investiga a campanha por não declarar cerca de 925 mil dólares recebidos de dois sindicatos e omitir gastos eleitorais, especialmente na região do Caribe, onde Petro obteve vitórias em áreas tradicionalmente conservadoras. O gerente de campanha, Ricardo Roa Barragán, também está envolvido.

Petro classificou a investigação como uma tentativa de golpe promovida por opositores, como Germán Vargas Lleras e Néstor Humberto Martínez, e convocou seus apoiadores a defenderem o governo. O processo poderá ser encaminhado à Câmara dos Representantes, com possíveis implicações para a estabilidade democrática do país.