Cenários e Tendências | Aproximação do primeiro turno e regulamentação de bets são destaques da semana

Cenário Geral

Na última semana antes do primeiro turno das eleições municipais, os debates eleitorais seguem no centro das atenções, mas as discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas também devem continuar a dominar a agenda política. O tema ganhou força após a divulgação de um estudo do Banco Central, que provocou reações contundentes no Congresso. Nos próximos dias, é esperado que o governo apresente novas medidas para o setor.

Em relação às eleições, a presença do presidente Lula nas campanhas tem sido mais moderada do que o previsto. Nessa semana mesmo, até o dia 2 de outubro, Lula estará no México para a posse da nova presidente, Claudia Sheinbaum. A participação tímida do presidente no palanque dos candidatos apoiados pelo PT pode ser vista como uma estratégia para evitar atritos com outros partidos aliados ao governo no Congresso, uma vez que muitas dessas siglas têm candidatos concorrendo nesta fase inicial do pleito.

Executivo prepara novas medidas para regular setor de apostas esportivas 

Expectativa é que alguma medida seja divulgada até o final da semana 

Após uma semana de grandes movimentações no setor de apostas esportivas no Brasil, sobretudo pela divulgação da pesquisa do Banco Central revelando que, entre janeiro e agosto deste ano, as casas de apostas receberam mais de 10 bilhões de reais de beneficiários do Bolsa Família, há expectativa de que o governo federal publique, ainda esta semana, alguma nova medida para regular o setor de apostas.

Na manhã de hoje, 30, o ministro Fernando Haddad concedeu uma entrevista à CBN e comentou sobre as medidas que estão sendo consideradas pelo governo em relação à atual crise das apostas. Entre elas estão: o bloqueio de sites não regulamentados, o banimento de formas de pagamento inadequadas, o monitoramento de apostas por CPF e a regulação da publicidade. Grande parte dessas medidas já está contemplada pela regulamentação das apostas que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Por conseguinte, o impasse do governo está em avaliar quais dessas medidas devem ser antecipadas para 2024.

O Judiciário também se juntou à discussão com uma audiência pública marcada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para o dia 11 de novembro envolvendo líderes do Congresso e do setor. Além disso, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) antecipou a proibição do uso de cartões de crédito para apostas online para o dia 1º de outubro, terça-feira.

A pesquisa do Banco Central intensificou as movimentações no Congresso Nacional, resultando na apresentação de sete novos projetos de lei para regulamentar a área, além de esforços para coletar assinaturas para a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o tema. Os deputados Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) e Rafael Brito (MDB/AL) estão liderando iniciativas na Câmara, enquanto no Senado, a senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) está à frente da proposta.

Governo prepara projeto para endurecer penas de crimes ambientais

Nova proposta pode ser apensada a projeto de lei do Senador Davi Alcolumbre, já em tramitação no Congresso 

O Ministério da Justiça, em parceria com a Polícia Federal, finaliza um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes ambientais, como desmatamento, queimadas e venda de animais silvestres. A medida, em resposta ao agravamento das queimadas no Brasil, busca fortalecer o combate a essas práticas ilegais, introduzindo novas tipificações e penalidades mais severas.

Para acelerar a aprovação, o governo estuda apensar o novo texto ao PL 10457/2018, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União/AP), que prevê agravantes, como o uso de fogo e danos a áreas de preservação ambiental, além de obrigar a reposição dos prejuízos causados ao meio ambiente. O PL já foi aprovado pelo Senado e está em fase avançada de tramitação na Câmara dos Deputados.

Devido à situação calamitosa que vive o país, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT/CE), já apresentou um pedido de urgência para a votação da matéria. A expectativa é que a proposta, ajude a conter a destruição de ecossistemas como a Amazônia.

1º turno das eleições municipais no próximo domingo

Em São Paulo, disputa permanece apertada 

No próximo domingo, dia 6, cidadãos dos 26 estados brasileiros irão às urnas para eleger seus representantes municipais aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Embora as eleições municipais possam parecer não influenciar o cenário nacional, elas servem como um importante termômetro político, capaz de avaliar os rumos do país, especialmente para o governo em exercício, que, a partir dos resultados, começa a definir suas alianças e estratégias para as eleições federais, que ocorrem dois anos depois.

Entre as capitais, destaca-se São Paulo, onde o cenário permanece indefinido, com Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) liderando uma disputa acirrada, seguidos muito de perto por Pablo Marçal (PRTB) que tenta um lugar no segundo turno.

Esta última semana de campanha será decisiva, com os candidatos intensificando seus esforços para conquistar o apoio dos eleitores indecisos e superar as taxas de rejeição que podem influenciar o resultado final. Com a proximidade da votação, o embate entre Nunes e Boulos se consolida como o principal foco da disputa, mantendo a tensão até o momento decisivo nas urnas.

Na próxima segunda, 7, a EGA divulgará um balanço completo dos resultados das eleições nas capitais de todos os estados. Para atualizações em tempo real e informações sobre as outras capitais acesse nosso site. 

Outros Destaques

Legislativo

Urgência da Reforma Tributária trava pauta no Senado

Apesar das expectativas, o governo não retirou a urgência constitucional do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Desde o dia 23 de setembro, o projeto tem trancado a pauta do Senado, impedindo a votação de outras matérias no Plenário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia sinalizado que a urgência seria retirada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), mas a medida ainda não foi oficializada.

É esperado que a retirada da urgência ocorra após as eleições, com a condição de que um calendário de votação seja estabelecido antes disso.

Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) segue com as discussões sobre o PLP 68/2024. Nos dias 1º e 2 de outubro, a CAE realizará audiências públicas para debater o impacto da Zona Franca de Manaus e o PLP 108/2024, que trata da gestão e administração do IBS.

Executivo

Receita Federal prorroga consulta pública sobre Preços de Transferência 

A Receita Federal prorrogou, até 15 de outubro, o prazo para o envio de contribuições sobre as Instruções Normativas em matéria de Preços de Transferência. A minuta das Instruções Normativas foi divulgada em agosto e o prazo para envio de contribuições estava previsto para se encerrar nesta segunda-feira, 30.

Lula busca reforçar laços diplomáticos e comerciais em visita ao México 

O Presidente Lula desembarcou no México para sua primeira visita oficial desde o início do novo mandato com dois compromissos estratégicos na agenda: a posse da presidente eleita Claudia Sheinbaum e o Fórum Empresarial Brasil-México.

A ascensão de Sheinbaum, primeira mulher a assumir a presidência mexicana, é vista como uma oportunidade crucial para fortalecer as relações entre os dois maiores países da América Latina. A continuidade do projeto político de Andrés Manuel López Obrador, por meio de Sheinbaum, sinaliza um alinhamento entre as pautas progressistas de ambos os países, o que pode facilitar discussões sobre cooperação regional e questões ambientais.

Além da aproximação política, Lula busca reativar o diálogo trilateral com México e Colômbia em torno da crise venezuelana. O Brasil vê no diálogo um caminho essencial para a resolução do impasse político no país vizinho, onde a os três países já desempenharam um papel relevante nas negociações entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição. Com a posse de Sheinbaum, e sua relação próxima com Obrador, Lula espera que o México retome seu papel nas negociações, reforçando os esforços diplomáticos na região.

Fórum Brasil-México 

Durante o Fórum Empresarial Brasil-México, realizado nessa segunda-feira, 30, e que reuniu cerca de 400 empresários, Lula destacou as oportunidades de ampliar o comércio entre as duas maiores economias da América Latina. Setores como a indústria automotiva, agricultura sustentável e energias renováveis ganharam destaque nas discussões. O Brasil vê o México como um parceiro estratégico não apenas por sua economia, mas por sua posição geopolítica como porta de entrada para o mercado norte-americano via o acordo T-MEC.

Lula também enfatizou a importância do iminente acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, destacando que as negociações devem ser concluídas até o fim de 2024. Ele sugeriu ainda que o pacto seja estendido a toda a América Latina, promovendo maior integração regional. “O mundo está precisando disso, e temos mercado para isso”, afirmou, sublinhando o papel da região no cenário econômico global.

Destaques da América Latina

Argentina

Argentina redefine leis trabalhistas com novo sistema de indenizações e maior flexibilidade nas contratações

O governo argentino, liderado por Javier Milei, oficializou a Reforma Trabalhista com a publicação do Decreto 847/2024, promovendo mudanças significativas nas relações entre patrões e empregados. O destaque da reforma é a criação do Fondo de Cese Laboral, que substitui o tradicional sistema de indenizações por antiguidade, permitindo acordos alternativos para o pagamento de compensações em casos de demissão, como fundos coletivos ou seguros individuais.

A reforma também flexibiliza a contratação de trabalhadores sem vínculo empregatício, permitindo que até três colaboradores autônomos sejam contratados sem relação formal de dependência. Além disso, incentiva a regularização de trabalhadores não registrados, oferecendo vantagens fiscais aos empregadores, como redução de multas e encargos previdenciários.

Apesar das mudanças serem vistas como uma tentativa de modernizar o mercado de trabalho, críticos alertam para o risco de precarização das condições de emprego. Especialistas destacam que o novo sistema pode transferir o ônus das demissões para os próprios trabalhadores, ao mesmo tempo em que enfraquece as proteções contra dispensas arbitrárias, gerando maior insegurança no mercado laboral.

Chile

Aprovado projeto tributário que garante US$ 1,2 milhões para o Orçamento de 2025 Chileno

O governo de Gabriel Boric conseguiu a aprovação do projeto de cumprimento tributário pela Câmara de Deputados, assegurando US$ 1,2 milhões adicionais para o orçamento de 2025. A proposta, que visa reforçar o combate à evasão e elusão fiscal, inclui medidas como a ampliação das atribuições do Servicio de Impuestos Internos (SII) — entidade responsável pela administração e fiscalização do sistema tributário no Chile —, flexibilização do sigilo bancário para investigações fiscais e maior proteção para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que desempenham um papel crucial na economia, mas enfrentam desafios particulares. Com essa vitória, o governo fortalece seu pacto fiscal e garante mais previsibilidade ao orçamento público.