Cenários e Tendências | Semana marcada pela tensão crescente entre Legislativo e STF

Cenário Geral 

Essa semana promete intensas articulações nos bastidores, com a Câmara dos Deputados em recesso e a tensão crescente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Flávio Dino de restringir o pagamento das emendas impositivas gerou atritos que podem ter novos desdobramentos. Na semana passada, a votação dos destaques da Reforma Tributária, marcada para quarta-feira, foi adiada, sinalizando uma possível retaliação do presidente Arthur Lira (PP/AL). Além de adiar a votação dos destaques, Lira indicou que pretende acelerar a tramitação da PEC 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas nos tribunais. 

Embora o embate principal seja entre Legislativo e Judiciário, as consequências já atingem o governo, que deve aproveitar os próximos dias para tentar mediar a crise e negociar para que no próximo esforço concentrado, a Câmara avance na votação de pautas prioritárias.

Enquanto isso, no Senado, a longa novela da desoneração pode finalmente chegar ao fim, A proposta, que busca compensar as perdas de arrecadação decorrentes da desoneração da folha de pagamentos, está marcada para votação no plenário amanhã, dia 20, com o texto final do projeto refletindo mais a abordagem dos senadores do que a defendida pelo Ministério da Fazenda.

STF mantém suspensão das Emendas Parlamentares e acirra tensão com o Congresso

Decisão de Flávio Dino exige critérios de transparência, enquanto PECs no Congresso visam limitar a atuação do Supremo 

Na sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento de emendas parlamentares impositivas até que o Congresso Nacional crie critérios de transparência para a aplicação desses recursos. A decisão proferida por Dino atingiu diretamente as “emendas pix”, instrumento utilizado pelos parlamentares para direcionar recursos para prefeituras e governos estaduais sem critérios de transparência claros, assim como as emendas impositivas, que são de execução obrigatória por parte do governo federal. O argumento do ministro refere-se à falta de transparência e rastreabilidade desses recursos.

Em resposta à decisão de Dino, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), encaminharam um pedido ao presidente do STF requerendo a derrubada da liminar, alegando que políticas, serviços e obras públicas essenciais seriam afetados. No entanto, o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A relação entre os três poderes costuma apresentar uma característica pendular, ora mais tranquila, ora mais acirrada. A decisão de Dino abriu um novo momento de tensão com o Congresso, visto que, como reação à postura do STF, o presidente Arthur Lira (PP/AL) destravou duas propostas de deputados que limitam a atuação do Supremo. A PEC 28/2024, que permite que o Congresso derrube decisões tomadas pelo Supremo por meio de dois terços dos votos da Câmara e do Senado, e a PEC 8/2021 limita decisões monocráticas no Supremo e em outros tribunais superiores. Ambos os projetos foram despachados para a CCJC na sexta-feira, 16, mesmo dia em que o STF formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino.

Nesta semana, com o intuito de buscar um consenso sobre a questão, será realizada uma primeira reunião entre o STF e a cúpula do Congresso Nacional para destravar a execução das emendas parlamentares. Dino já havia indicado a possibilidade de conciliação, afirmando que seria realizada uma reunião entre os poderes e a PGR para tratar do assunto. De todo modo, o interesse dos parlamentares em utilizar as emendas como ferramenta de negociação durante as eleições municipais pode acelerar a convergência de um entendimento entre os poderes visando garantir o retorno desses instrumentos antes do fim das eleições.

Outros Destaques

Executivo

Pacto Ecológico, Posse no STJ e Viagem a São Paulo marcam a semana do presidente 

Ao contrário da semana anterior, grande parte da agenda do presidente Lula para os próximos dias será concentrada em compromissos em Brasília (DF). Na quarta-feira, 21, o presidente participará de cerimônia para assinatura de Pacto Federativo pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes. No mesmo dia, Lula se reunirá com representantes da indústria de celulose para anúncio de investimentos na área.

Na quinta-feira, 22, o destaque da agenda do presidente se trata de participação na solenidade de posse dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin e Luis Felipe Salomão, eleitos pelo Tribunal em abril desse ano.

Por fim, na sexta-feira, 23, Lula viajará para o interior de São Paulo (SP), em Valinhos, onde participará de cerimônia de posse da Fábrica de Medicamentos Biotecnológicos de Alta Complexidade e de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

Reunião mensal do CMN é agendada para essa semana  

Nessa quinta-feira, 22, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fará a sua reunião mensal. O Conselho é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é responsável por formular as políticas da moeda e do crédito no país.

Com pauta deliberativa secreta, participam da reunião o ministro da Fazenda (MF) e presidente do CNM, Fernando Haddad, Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil (BCB).

CGU e MT realizam workshop sobre fortalecimento de práticas de integridade e transparência  

Em parceira com a Controladoria-Geral da União (CGU), o ministério do Transportes (MT) realizará na terça e quarta-feira, 20 e 21, o workshop “Integridade em Foco: Unindo Setores Públicos e Privado”.

O evento deverá contar com a presença dos chefes das pastas Vinícius de Carvalho e Renan Filho, respectivamente, bem como da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

As discussões do workshop serão focadas no desenvolvimento e na implementação de medidas de incentivo a adoção de práticas de integridade, prevenção e combate à corrupção e promoção da transparência e ética.

Legislativo

O Senado Federal deve focar seus trabalhos no projeto de compensação da desoneração da folha; na terça-feira, 20; com a apresentação de um novo parecer pelo relator O projeto tem sido um tema central nas discussões entre o Senado e o Executivo, buscando estabelecer um regime de transição para o fim desse benefício concedido a 17 setores da economia.

Na última quinta-feira, 15, o relator do PL 1847/2024, senador Jaques Wagner (PT/BA), apresentou um substitutivo na última quinta-feira, 15, com o intuito de ajustar o projeto de acordo com as negociações realizadas entre o Executivo e o Congresso Nacional. Este substitutivo propõe uma transição gradual para a reoneração da folha de pagamento ao longo de três anos, começando em 2025.

Segundo a nova versão do texto, a desoneração seria mantida integralmente em 2024, mas seria aplicada uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento a partir de 2025. Esta alíquota aumentaria para 10% em 2026 e para 20% em 2027, ano em que a desoneração encerra. O substitutivo prevê ainda que, durante esse período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continue desonerada. Outro ponto importante é a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que foi instituído como contrapartida à desoneração da folha. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026, e 0,4% em 2027.

Novas adequações estão sendo acatadas pelo relator, que deve apresentar uma nova versão do substitutivo nesta terça-feira, 20.

Pauta energética é destaque na Comissão de Serviços de Infraestrutura  

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove audiência pública nessa terça-feira, 20, para debater PL 576/2021, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. Além disso, a comissão pode votar o PL 528/2020 (Combustíveis do futuro), que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.

CAE segue com audiências públicas sobre a Reforma Tributária  

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal avança com as audiências públicas sobre o PLP 68/2024, que aborda as regras do IBS, CBS e Imposto Seletivo. Nessa semana, os senadores realizam duas reuniões, na terça e quarta-feira, dias 20 e 21, para discutir o princípio da não cumulatividade plena e o split payment. Participam representantes do governo, estados, municípios e especialistas dos setores impactados, como o de bandeiras de cartão de crédito.

Na semana anterior, o senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho da CAE, anunciou mudanças no plano de trabalho, agora com duas audiências públicas semanais, às terças e quartas-feiras. O cronograma atualizado ainda não foi divulgado.

Enquanto isso, o PLP 108/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, teve seu texto-base aprovado na última terça-feira, 13, mas a votação dos destaques foi adiada. O processo foi interrompido após o ministro do STF, Flávio Dino, suspender o pagamento das emendas impositivas, gerando descontentamento entre os deputados. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), retirou o PLP da pauta, sem previsão de retomada, embora se espere que o projeto volte à votação entre 26 e 28 de agosto, durante o próximo esforço concentrado.

Destaques da América Latina

Venezuela 

Oposição toma as ruas de Caracas em protesto contra reeleição de Maduro 

No último sábado, 17, milhares de opositores ao regime de Nicolás Maduro marcharam pelas ruas de Caracas e outras cidades venezuelanas para protestar contra a recente reeleição do presidente. A eleição, ocorrida há três semanas, foi marcada por alegações de fraude e falta de transparência. A oposição reivindica a vitória de Edmundo González Urrutia.

María Corina Machado, líder opositora que estava escondida desde 30 de julho por questões de segurança, fez uma aparição surpresa na manifestação em Caracas. Ela prometeu que a oposição não abandonará as ruas até que os votos sejam respeitados. Em resposta, o regime chavista também mobilizou apoiadores para manifestações pró-Maduro.

González Urrutia, que também se escondeu após ser alvo de investigações criminais pelo regime, não participou dos protestos. No entanto, ele divulgou um vídeo nas redes sociais, ressaltando a importância das manifestações para a mudança na Venezuela. Apoios à oposição foram registrados em diversos países com significativa população de emigrantes venezuelanos.

Tensão diplomática com o Brasil 

O governo da Venezuela expressou descontentamento com as postagens nas redes sociais do governo brasileiro, que mencionam a crise política no país vizinho. A administração venezuelana, já sob críticas internacionais pela falta de transparência nas eleições de julho de 2024, considera essas mensagens como hostis e solicita um tratamento diferente do Brasil.

O governo brasileiro tem reiterado a necessidade de divulgação dos resultados completos das eleições, algo que ainda não foi feito por Caracas. Enquanto o regime chavista tenta restringir as redes sociais dentro do país, o Brasil, juntamente com Colômbia e México, pede maior transparência nas eleições venezuelanas. Essa postura tem gerado críticas de altos funcionários do regime, como do próprio presidente Nicolás Maduro e de Diosdado Cabello, deputado e seu número 2, que compararam a situação da Venezuela com a do Brasil durante as eleições de 2022.

Embora mantenha um canal diplomático aberto com Caracas, o governo brasileiro tem demonstrado uma postura cautelosa, evitando eventos oficiais do chavismo e expressando preocupações sobre a falta de diálogo e transparência no processo eleitoral da Venezuela.

México

Lula enviará Alckmin para a posse de Claudia Sheinbaum

O presidente Lula (PT) designou o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para representar o Brasil na cerimônia de posse de Claudia Sheinbaum, eleita a primeira mulher presidente do México. O evento, marcado para o dia 1º de outubro, será um momento histórico para o país vizinho e para a relação entre Brasil e México.

Antes da cerimônia, Lula realizará uma visita oficial ao México nos dias 19 e 20 de setembro. Durante a visita, o presidente brasileiro será recebido pelo atual mandatário mexicano, Andrés Manuel López Obrador, que é aliado próximo de Sheinbaum. Esta visita é vista como uma oportunidade para fortalecer os laços bilaterais e discutir a continuidade das relações amistosas entre os dois países.

Desde que assumiu o cargo de vice-presidente em 2023, Geraldo Alckmin tem desempenhado um papel ativo na diplomacia internacional em nome do governo brasileiro. Alckmin já representou o Brasil em cerimônias de posse em vários países, incluindo Equador, Guatemala, Panamá e Irã.

Argentina

Conselho das Américas: Milei exalta ajuste fiscal e rejeita desvalorização

Em sua fala no Conselho das Américas na última quarta, 14, o presidente argentino Javier Milei destacou o que classificou como “o maior ajuste fiscal da história de humanidade” e rejeitou firmemente a desvalorização do peso.

Milei assegurou que sua administração está empenhada em implementar reformas profundas e que a estabilidade da moeda é uma prioridade. Em um discurso que recebeu elogios, ele elogiou o trabalho do ministro da Economia, Luis Caputo, que, segundo Milei, conseguiu reduzir a inflação de 17.000% para 35%.

O presidente argentino também anunciou um novo orçamento para 2025 baseado na meta de "déficit zero", prometendo continuar o combate à inflação com medidas fiscais rigorosas.

Inflação argentina em julho marca menor taxa em dois anos e meio

Segundo o INDEC (Instituto Nacional de Estatística e Censos da República Argentina), em julho a inflação na Argentina caiu para 4% mensal e 263,4% anual, a menor taxa registrada desde o início da presidência de Javier Milei.

Apesar da queda em relação aos meses anteriores, a inflação argentina continua sendo uma das mais elevadas da América Latina, superando até mesmo a da Venezuela. O governo de Milei credita a redução à severa política de austeridade e ao corte da emissão monetária. No entanto, economistas críticos alertam que a desaceleração da inflação pode ser resultado da recessão econômica em vez de uma recuperação real.

A preocupação com a inflação persiste, especialmente com o impacto das atuais políticas econômicas sobre a pobreza e o desemprego.