Cenários e Tendências | Semana decisiva para a Reforma Tributária

Cenário Geral 

A duas semanas do recesso parlamentar, o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, acelera o ritmo para a votação de matérias relevantes. A urgência se deve, principalmente, às eleições municipais no segundo semestre, que dificultarão o andamento de qualquer projeto durante esse período. A maior prioridade tanto do governo quanto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), é a votação da Reforma Tributária sobre o consumo, cujo relatório final deve ser apresentado nesta quarta-feira, 3 de julho.

No Senado, a desoneração da folha de pagamento e a apresentação de um PLP pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), voltado para a dívida dos estados, serão os focos principais dos senadores.

Enquanto isso, a agenda do presidente Lula nesta semana será dedicada a viagens pelo Brasil. Lula visitará São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Goiás. Além disso, após o adiamento do lançamento do Plano Safra na semana passada, o evento está previsto para ocorrer na quarta-feira, 3 de julho.  

Semana decisiva para a Reforma Tributária: relatório do PLP 68/2024 deve ser entregue na quarta-feira  

Deputados enfrentam desafios em temas como cesta básica e imposto seletivo; votação pode ocorrer na próxima semana 

A semana promete ser crucial para a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, com a entrega do relatório do grupo de trabalho responsável pelo PLP 68/2024 prevista para quarta-feira, 3. Os deputados do colegiado, conhecido como o “grupo dos sete”, concluíram a etapa de audiências públicas e mesas de diálogo na terça-feira passada, 25 de junho, e desde então, têm concentrado esforços na elaboração do texto final.

Entre os pontos mais controversos do projeto estão a abrangência dos regimes diferenciados e específicos, a lista de itens da cesta básica e o imposto seletivo. O principal desafio dos parlamentares é equilibrar as demandas dos setores com a alíquota, uma vez que mais exceções podem resultar em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) mais elevados. Há rumores de que, para expandir a lista de itens da cesta básica, os deputados podem optar por aumentar a lista de itens sujeitos ao imposto seletivo. A operacionalização do split payment e do cashback também estão entre as mudanças esperadas.

O relatório deve ser apresentado em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), na quarta-feira, 3, e somente após seu aval será protocolado. Se o cronograma seguir conforme planejado, a votação da matéria deve ocorrer até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar.  

Grupo de Trabalho do Comitê Gestor

Há ainda a possibilidade de que o segundo grupo de trabalho, dedicado à análise do PLP de gestão e administração do IBS, apresente seu texto em conjunto com o GT do PLP 68/2024, para que também seja votado ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar.  

Uma audiência pública com os governadores – ou representantes – de todos os estados brasileiros, além de representações dos municípios, está prevista para amanhã, 2. 

Lula reitera crítica à desoneração da folha e governo busca compensação até julho 

Governo busca soluções para compensar desoneração da folha após veto de Lula ser derrubado pelo Congresso 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciou que a Casa votará até a segunda quinzena de julho os projetos que tratam dessa compensação e da renegociação das dívidas estaduais. Essas medidas discutidas, que contam com a concordância do Ministério da Fazenda e aguardam a aprovação final do presidente Lula (PT), que voltou a criticar a continuidade da desoneração da folha de pagamentos, argumentando que o incentivo fiscal beneficia apenas os empresários, sem garantias de manutenção de empregos.

Apesar de seu veto presidencial à medida, o Congresso derrubou a decisão. Como resultado, o governo agora está agora obrigado a negociar com o Congresso até 19 de julho para compensar a perda de arrecadação. Segundo o STF, caso não haja acordo, as empresas dos 17 setores contemplados, responsáveis por cerca de 9 milhões de empregos, serão reoneradas. Para mitigar os impactos financeiros, estão em debate propostas alternativas, como a repatriação de bens e a atualização de ativos.  

Outros Destaques

Executivo 

Parlamentares discutem justiça social e sustentabilidade na 1ª Reunião de Mulheres do P20 em Maceió

Nos dias 1° e 2 de julho de 2024, Maceió (AL) sedia a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, braço do G20 focado na colaboração legislativa global. O evento, que reúne congressistas e parlamentares dos países do G20, abordará justiça social e sustentabilidade com um foco especial nas mulheres e meninas.  

A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e de deputadas como Maria do Rosário (PT/RS) e Benedita da Silva (PT/RJ). Sob o tema "Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável", a reunião discutirá temas como justiça climática, desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades de gênero, além de explorar a ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios. 

Legislativo

Pacheco deve apresentar PLP sobre a dívida dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), deve apresentar nessa semana um PLP com o objetivo de equacionar as dívidas estaduais. O senador Davi Alcolumbre (União/AP), influente no Senado e possível candidato à presidência da Casa em 2025, deve ser o relator do projeto.

Na última quinta-feira, 27, o presidente Lula revelou, em entrevista, que uma das alternativas em discussão inclui a federalização de empresas mineiras como Cemig e Codemig, proposta pelo presidente do Senado.  

Pacheco acredita que as negociações sejam concluídas antes do recesso legislativo, que inicia em 18 de julho. A urgência se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo até 20 de julho para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adira ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Contudo, Pacheco se mantém contrário à adesão ao RRF.

Senado deve concluir a votação do PL do Hidrogênio Verde

Tendo em vista que os senadores não concluíram a votação dos destaques do Marco Legal do Hidrogênio Verde na última semana, é esperado que isso ocorra nos próximos dias. Na quarta-feira, 19, os senadores aprovaram em Plenário o texto base da matéria que cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Restou, no entanto, algumas emendas destacadas em Plenário, que devem ser apreciadas para que a matéria retorne à Câmara dos Deputados.  

Novo Ensino Médio retorna à Câmara dos Deputados

Após aprovação no Senado em 19 de junho, o projeto do Novo Ensino Médio retornou à Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 26 de junho. Agora, é possível que os deputados deliberem sobre as alterações feitas pelos senadores ainda nessa semana. A inclusão na pauta depende da decisão do colégio de líderes. Destaca-se que o relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União/PE), defende a manutenção do texto original da Câmara, mas ainda não há consenso entre os parlamentares.

CTIA define cronograma de audiências

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) anunciou um calendário robusto de audiências públicas para essa semana, buscando avançar na discussão do Projeto de Lei (PL) 2338/2023. O objetivo é acelerar a regulamentação da inteligência artificial antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. O cronograma atualizado inclui sessões agendadas para hoje, segunda-feira, 1, às 14 horas, e amanhã, terça-feira, 2, e quarta-feira, 3, no mesmo horário. Adicionalmente, a CTIA realizará uma sessão deliberativa na quinta-feira , 4, às 10 horas, onde é esperado que nova versão do parecer seja apresentada.

O foco principal das discussões iniciais será a categorização e a avaliação de riscos em sistemas de IA. Diversos especialistas, incluindo Felipe França do Conselho Digital, Marcelo Almeida da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), e Jefferson de Oliveira Gomes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), estão entre os participantes confirmados. 

Judiciário 

Recesso do Judiciário

A partir de hoje, 1° de julho, os tribunais judiciários, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), entram em recesso. As atividades serão retomadas somente no início de agosto. No STF, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso assumirão o plantão judicial, respectivamente, de 1° a 16 de julho e de 17 a 31 de julho. 

Destaques da América Latina

Bolívia 

Tentativa de golpe

No dia 26 de junho, o ex-Comandante Geral do Exército, Juan José Zuñiga, liderou uma tentativa de golpe militar acompanhado por facções minoritárias e assumiu o controle da sede do Executivo Nacional em La Paz. O presidente Luis Arce conseguiu deter a ameaça após nomear novas autoridades para o alto comando militar. A rápida decisão do governo e o apoio de manifestações civis nas ruas levaram à retirada das Forças Armadas que haviam ocupado o Palácio Presidencial. Assim, o Executivo nomeou José Wilson Sánchez Velásquez para substituir Zuñiga. Além disso, o General Gerardo Zabala foi reconhecido como a nova autoridade da Força Aérea e o Vice-Almirante Renán Guardia como comandante da Marinha Boliviana. Embora alguns setores da oposição alegassem uma "tentativa de autogolpe", devido a declarações feitas por Zuñiga antes de sua prisão por levante armado contra o Estado, é importante destacar que os eventos geraram rejeição imediata e preocupação a nível regional, por parte da maioria dos líderes latino-americanos, e a nível internacional, contando com o apoio da OEA e da UE, entre outros.