Cenários e Tendências | Semana de esforço concentrado no Congresso Nacional

Cenário Geral 

Com a pauta econômica em destaque, o Congresso Nacional retorna aos trabalhos depois do recesso parlamentar prolongado, e as discussões em torno de projetos cruciais devem ganhar tração. Dentre os pontos de discussão remanescentes, o governo e o Senado permanecem em desacordo sobre o projeto que visa compensar as perdas de arrecadação decorrentes da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios, além do projeto de renegociação de dívidas dos estados. A regulamentação da Reforma Tributária também deve dominar as atenções nas duas Casas. 

Apesar de o Senado ter retomado as atividades na semana passada, o ritmo foi mais lento. Agora, em um esforço concentrado, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados se preparam para uma agenda intensa. Na Casa Baixa, por exemplo, estão previstas duas semanas de esforço concentrado em agosto (12, 13 e 14 e 26, 27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11).

Paralelamente à agenda econômica, o Congresso enfrenta um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno das emendas parlamentares. Em 1º de agosto; o ministro Flávio Dino, do STF; determinou a suspensão do pagamento de emendas que não atendessem a critérios de transparência e rastreabilidade, além de estabelecer novas regras para a destinação de recursos. A decisão gerou forte reação dos parlamentares, que avaliam que o episódio demonstra uma aliança entre o Executivo e o Judiciário. As advocacias da Câmara e do Senado já apresentaram recurso contra a decisão monocrática de Dino e a expectativa é de que o tema continue a gerar debates nos próximos dias.

Semana de esforço concentrado no Congresso Nacional

Câmara reabre trabalhos para o segundo semestre de 2024 

Depois de quase um mês sem reuniões, a Câmara dos Deputados retoma seus trabalhos no segundo semestre de 2024. Em razão das eleições municipais em outubro, o Plenário da Câmara realizará duas semanas de esforço concentrado em agosto, do dia 12 ao dia 14, e do dia 26 ao dia 28, e uma em setembro, do dia 9 ao dia 11. Entre as prioridades para essa segunda metade do ano está a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), cujo cerne principal é o funcionamento do Comitê Gestor do IBS.

Por conseguinte, a semana promete contar com a discussão de matérias relevantes para o governo e com a presença de autoridades do Executivo Federal, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro das Cidades, Jader Barbalho, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

No Senado Federal, a agenda econômica continua sendo a prioridade, com destaque para a renegociação da dívida dos estados com a União e a reoneração da folha de pagamento de 17 setores, com a retomada gradual das alíquotas entre 2025 e 2028. Ainda não há consenso sobre os mecanismos de compensação tributária para evitar perda de arrecadação com a reoneração. Embora o Senado tenha apresentado propostas de arrecadação, o Ministério da Fazenda as considera insuficientes e estuda a possibilidade de aumentar a CSSL em até 1%, se necessário.

Câmara dos Deputados

Na terça-feira, a Comissão de Minas e Energia receberá o ministro Alexandre Silveira, no intuito de ouvir as ações do ministério durante o ano. No mesmo dia, a Comissão Especial de Transição Energética realizará uma audiência pública sobre o hidrogênio na matriz energética brasileira, reforçando a possibilidade de o Plenário deliberar sobre o PL do Hidrogênio Verde durante as semanas de esforço concentrado na Câmara.  

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participará de uma reunião conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) também na terça. A reunião terá como tema principal a política monetária, na qual o presidente deve ser questionado sobre a transição da presidência do banco, bem como sobre os desdobramentos das últimas reuniões do COPOM, realizadas em junho e julho. O presidente do BACEN comparece ao Legislativo em meio a uma relação estremecida com o Executivo Federal, após diversas críticas do presidente Lula à atuação de Campos Neto, principalmente pela manutenção da taxa Selic em 10,50%.  

Na quarta-feira, o ministro das Cidades, Jader Barbalho, comparecerá à Comissão de Viação e Transportes para apresentar as prioridades da pasta em 2024. É importante destacar que Jader Barbalho é irmão do governador do Pará, Helder Barbalho, que está envolvido na organização da COP30 em Belém, evento que deverá dominar grande parte da pauta do governo e do legislativo em 2025. . 

Senado Federal

No Senado, a discussão a respeito das compensações financeiras necessárias para viabilizar a desoneração da folha parece longe de chegar a um consenso, até o momento, a posição dos líderes do Senado é contrária ao aumento de até 1% da CSSL proposta pelo governo. Eles afirmam que as propostas já em discussão são suficientes para cobrir a desoneração e compensar eventuais perdas. Esse posicionamento foi reafirmado durante uma coletiva de imprensa concedida pelos senadores Laércio Oliveira (PP/SE), Izalci Lucas (PL/DF) e Marcos Rogério (PL/RO), após reunião de líderes realizada na última semana.

Durante a coletiva, foi comunicada a decisão do colegiado de que serão realizadas sessões presenciais no Senado nas semanas de 12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro. Não foram mencionadas datas, mas foi afirmado que as demais reuniões serão semipresenciais.

Entre os demais destaques da semana no Senado, há a expectativa de votação do SCD 6/2016, que trata dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras, e do PLC 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A CCJ do Senado deve votar a PEC 65/2023, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, transformando-o em empresa pública. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará na terça-feira, 13, às 14h, a primeira audiência pública para discutir o PLP 68/2024 (Reforma Tributária).

Câmara e Senado retomam discussões sobre a Reforma Tributária

Câmara pode votar ainda essa semana o PLP do Comitê Gestor, enquanto o Senado inicia audiências públicas sobre o PLP 68/2024

Com o retorno das atividades parlamentares após o recesso, a Reforma Tributária volta a ocupar o centro das atenções no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a expectativa gira em torno da votação do PLP 108/2024, que aborda a gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No início do mês, durante evento do Grupo de Líderes Empresariais do Ceará (Lide Ceará), em Fortaleza, o relator-geral, deputado Mauro Benevides (PDT/CE), informou que a proposta poderá ser apreciada já nessa terça-feira, 13, como parte do primeiro esforço concentrado da Casa.

O projeto aborda principalmente a organização dos órgãos de administração tributária, com destaque para a estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, o texto traz implicações importantes para o setor privado, como a definição de infrações, penalidades e encargos moratórios relacionados ao IBS. Apesar das discussões terem ocorrido de forma mais restrita, com maior participação apenas dos estados e municípios, em entrevista à Rádio Câmara o relator se mostrou otimista quanto à aprovação. "Nosso texto está tão bem formulado que acredito que a votação será ainda mais tranquila do que a do primeiro projeto da reforma", afirmou Benevides. 

Todavia, mesmo diante do otimismo do relator, caso haja pontos de divergência entre os parlamentares, pode ser que as discussões a respeito do PLP 108/2024 não se restrinjam à terça-feira e cheguem a tomar todo o calendário da semana. 

Senado Federal Senado inicia discussões sobre o PLP 68/2024

Já no Senado, os parlamentares se preparam para iniciar as discussões sobre o PLP 68/2024. Na última terça-feira, 6, foi aprovado o cronograma do Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável por debater o tema. O cronograma prevê a realização de 11 audiências públicas, com a apresentação do relatório final marcada para 22 de outubro. A primeira audiência acontece amanhã, 13, com a participação do secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy. Vale destacar, que apesar da iniciativa do colegiado, a proposta foi despachada apenas para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o senador Eduardo Braga (MDB/AM) será o relator. No entanto, é esperado que as discussões da CAE também sirvam de subsídio para o parecer final de Braga, seguindo um processo semelhante ao da PEC 45/2019. 

Sob o regime de urgência constitucional, o PLP 68/2024 passará a trancar a pauta do Senado a partir de 23 de setembro. O prazo, considerado apertado por muitos senadores, motivou pedidos para a retirada da urgência na tramitação do projeto, mas o governo resiste a essa mudança. 

Em função desse regime, todos os senadores têm até quinta-feira, 15 de agosto, para apresentar emendas ao projeto. Após essa data, apenas os membros da CCJ poderão propor emendas oficialmente. 

Senado Federal Senado inicia discussões sobre o PLP 68/2024 Cronograma de audiências públicas do GT da CAE

• 13 de Agosto: Apresentação do PLP 68/2024
• 20 de Agosto: Mecanismo do splitpayment 
• 27 de Agosto: Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil
• 28 de Agosto: Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária
• 3 de Setembro: Impacto no setor de comércio e serviços
• 10 de Setembro: Cashback
• 17 de Setembro: Regimes Aduaneiros Especiais
• 24 de Setembro: “Regimes Diferenciados e Específicos
• 1º de Outubro: o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus
• 8 de Outubro: Imposto Seletivo
• 15 de Outubro: Transição e Fiscalização

Outros Destaques

Executivo

MEMP realiza evento para lançamento da Estratégia “Elas Empreendem” 

Amanhã, 13, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) realizará o evento de lançamento da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino “Elas Empreendem”. O programa visa impulsionar o empreendedorismo feminino como ferramenta de inclusão social e econômica, promovendo uma articulação multissetorial de ações em parceria com diversos órgãos da administração pública.

A Estratégia foi instituída via Decreto presidencial em abril de 2024 e, após debates internos, o Comitê de Governança definiu planejamento estratégico com ações específicas para andamento da política pública.

Durante o evento, deverá ser apresentado um estudo com diagnóstico do cenário de empreendedorismo feminino no Brasil realizado em parceria ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Destaques da América Latina

Crise na Venezuela 

A crise política na Venezuela tem atraído atenção global, com diversas entidades e figuras políticas expressando preocupações e denunciando irregularidades no recente processo eleitoral. A seguir, apresentamos atualizações sobre as reações internacionais a esta situação.

EUA oferecem anistia a Maduro em troca de saída da presidência 

Os Estados Unidos estão discutindo a possibilidade de oferecer anistia ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a seus aliados mais próximos em troca de uma transição de poder no país. Segundo informações divulgadas pelo The Wall Street Journal, o governo Biden estaria disposto a retirar as acusações criminais contra Maduro, que incluem envolvimento com o narcotráfico, e garantir que ele e seus principais militares não sejam processados nem extraditados. Essa oferta tem como objetivo persuadir Maduro a deixar o cargo antes do final de seu mandato, que se encerra em janeiro de 2025. Washington, que em 2020 ofereceu uma recompensa de 15 milhões de dólares por informações que levassem à prisão de Maduro, já teria feito uma proposta semelhante durante negociações em Doha no ano passado, mas o presidente venezuelano se recusou a discutir qualquer acordo que incluísse sua saída do poder.

O controle de Maduro sobre as Forças Armadas e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) reduz as chances de sucesso dessa nova tentativa dos EUA. O governo de Joe Biden enfrenta desafios significativos para garantir uma transição pacífica na Venezuela, especialmente porque grande parte da comunidade internacional não reconhece os resultados das recentes eleições, que, segundo o CNE controlado pelo chavismo, deram a vitória a Maduro com 52% dos votos. A oposição, liderada por Edmundo González, contesta esse resultado, alegando que ele venceu com 67,2% dos votos. Maduro, por sua vez, afirmou que está aberto a negociações, desde que haja respeito por parte de Washington, mas continua a se mostrar relutante em aceitar qualquer acordo que o retire do poder.

Lula conversa com presidentes do México e Colômbia sobre Venezuela

O presidente Lula participará de uma videoconferência nessa segunda-feira, 12, com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador, para discutir o processo eleitoral na Venezuela. Essa reunião marca a segunda vez em menos de duas semanas que os três líderes se encontram para abordar a situação política venezuelana, com o objetivo de contribuir para uma solução pacífica e democrática.

Brasil, a Colômbia e o México buscam atuar como mediadores nesse contexto, evitando tomar partidos e se posicionando como interlocutores imparciais entre as partes envolvidas.

O governo brasileiro, em particular, tem adotado uma postura cautelosa em relação ao reconhecimento dos resultados eleitorais, diferentemente de outros países que já reconheceram González como presidente eleito. Essa prudência visa manter o Brasil em uma posição de neutralidade, essencial para a sua credibilidade como mediador. Durante a reunião, espera-se que os líderes discutam a possibilidade de conversas separadas com Maduro e González, embora ainda não haja uma data definida para esses encontros. A urgência dessas discussões é evidente, dado o recente endurecimento da posição do regime Maduro e as decisões controversas da Suprema Corte venezuelana, que complicam ainda mais o cenário.

O Itamaraty tem enfatizado a necessidade de transparência no processo eleitoral venezuelano e a divulgação dos dados desagregados das urnas, defendendo uma solução pacífica e negociada para a crise política no país.