Cenários e Tendências | Semana de calmaria no Congresso

Cenário Geral 

Com Brasília esvaziada, a dinâmica prevista para essa semana no Congresso é de calmaria. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), dispensou todos os parlamentares, no período de 24 a 28 de junho, de estarem presencialmente nas votações da Casa. Com isso, a previsão é de desaceleração nas atividades do Legislativo. A medida foi tomada para atender, especialmente, aos parlamentares do Nordeste que retornam às suas bases eleitorais para as festividades de São João. Em paralelo, ocorre também essa semana, entre os dias 26 e 28 de junho, o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Autoridades relevantes, como o próprio Lira, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e diversos ministros, estarão presentes no Fórum.  

No que tange à agenda do presidente Lula, destaca-se o lançamento do Plano Safra 2024/2025, na quarta-feira 26, e a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, prevista para quinta-feira, 27. 

GT da Reforma Tributária encerra ciclo de debates e audiências públicas 

A previsão é que o relatório seja finalizado até o dia 5 de julho 

Termina nessa semana o esforço concentrado de audiências públicas e mesas de diálogo do Grupo de Trabalho para regulamentação da Reforma Tributária responsável pelo PLP 68/2024, que estabelece as regras gerais do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.  

De acordo com os deputados que compõe o colegiado, a intenção é finalizar a etapa de escuta da sociedade civil e setor privado até o fim de junho para que o relatório seja fechado até o dia 5 de julho e apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Com o aval de Lira, o “grupo dos 7”, como estão sendo chamados os parlamentes do GT, vão partir para a negociação do texto com suas respectivas bancadas. A ideia de ter um representante de cada um dos sete maiores partidos na Casa foi justamente facilitar o diálogo nessa etapa.  

Caso esse cenário se concretize, a expectativa é que o PLP seja votado ainda nesse primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. O segundo projeto enviado pelo governo, no entanto, deve ficar somente para depois das eleições municipais.  

Confira abaixo as últimas audiências públicas do GT do PLP 68/2024: 

Segunda-feira (24/06)

• 14h30 – Imposto Seletivo

Terça-feira (25/06)

• 9h - Impactos da reforma tributária na empregabilidade do país.
• 14h30 - Reforma tributária: sustentabilidade e meio ambiente 

Outros Destaques

Executivo 

Conselhão realiza primeira plenária do ano

Acontece nessa quinta-feira, 27, a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”. Na reunião, que contará com a presença do presidente Lula e ministros, é esperado que sejam apresentados os resultados dos Grupos de Trabalho e Comissões Temáticas, incluindo a entrega de um projeto por parte do grupo de trabalho do Combate à Fome para endereçar a questão.  

Vale destacar que os parlamentares do GT de regulamentação da Reforma Tributária também foram convidados para participar da plenária.  Os deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Claudio Cajado (PP/BA) já confirmaram presença.  

Lançamento do Plano Safra

O Plano Safra 2024/25, anunciado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, deve ser lançado em Brasília no dia 26 de junho. O evento, que ocorrerá no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula, representa um marco anual no apoio à agricultura brasileira. Inicialmente cogitado para acontecer em Rondonópolis, Mato Grosso, o lançamento foi centralizado na capital devido à complexidade logística. O plano propõe um aporte de R$ 452,3 bilhões destinados ao financiamento de médios e grandes produtores, reforçando o compromisso do governo com o fortalecimento da agricultura empresarial e a sustentabilidade econômica do setor agrícola. 

Legislativo

Senado deve concluir a votação do PL do Hidrogênio Verde

Com uma pauta mais amena, o Senado deve concluir nessa semana a votação do Marco Legal do Hidrogênio Verde Na última quarta-feira, 19, os senadores aprovaram em plenário o texto base da matéria que cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Restou, no entanto, algumas emendas destacadas em plenário, que devem ser apreciadas nos próximos dias para que a matéria retorne à Câmara dos Deputados.  

Vigência do PNE encerra nessa semana

O prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) se encerra agora no final de junho. O documento é o principal arcabouço legal para a educação, pois define as metas, diretrizes e estratégias nacionais da política educacional para o longo prazo. De acordo com a Lei 13.005/2024, que instituiu o PNE de 2014-2024, o Poder Executivo deveria ter enviado no ano passado um projeto de lei referente ao próximo PNE, contudo, isso não foi feito, e não há sinais de que ocorra antes do fim da vigência. Diante desse cenário, é possível que o projeto que busca prorrogar o atual PNE até 31 de dezembro de 2025, de autoria da professora Dorinha Seabra (União/TO), ganhe força nas próximas semanas. O projeto já foi aprovado pelos Senadores e remetido para apreciação da Câmara dos Deputados, onde já foi apresentado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria.  

Regulação de IA no Brasil aguardará audiências públicas

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal adiou a votação do relatório sobre a regulamentação da IA no Brasil. As discussões agora aguardam novas audiências públicas na próxima semana, cujas datas foram divulgadas nessa segunda-feira, 24. As audiências, que visam instruir o projeto de lei principal, PL 2.338/2023, ocorrerão nas seguintes datas:

• 1ª Audiência - 01/07, segunda-feira, às 14h
• 2ª Audiência - 04/07, quinta-feira, às 14h
• 3ª Audiência - 08/07, segunda-feira, às 14h
• 4ª Audiência - 11/07, quinta-feira, às 14h
• 5ª Audiência - 12/07, sexta-feira, às 14h.

Os temas a serem discutidos em cada audiência incluem a categorização e avaliação de riscos, governança dos sistemas de IA, autorregulação, supervisão e fiscalização, e fomento à inovação sustentável. A ordem específica dos temas será definida posteriormente.

Apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, o PL tramita em conjunto com outras nove propostas, visando criar um arcabouço legal para o desenvolvimento e uso da IA no país. Entre os temas centrais estão princípios éticos, uma Política Nacional de IA, e regulação do uso em setores como publicidade e justiça.

O relator da comissão, senador Eduardo Gomes (PL/TO), destacou os benefícios da tecnologia, mas também alertou sobre os riscos de fraudes e manipulações com o uso de IA generativa. A comissão busca um equilíbrio entre proteção de direitos e incentivo à inovação, mas enfrenta o desafio de concluir os trabalhos até agosto, conforme ressaltado pelo presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos/MG).  

Destaques da América Latina

Argentina

Senado aprova Reforma de Milei 

O Senado da Argentina aprovou na quarta-feira, 12, a Lei Bases, primeira legislação do governo de Javier Milei. A lei, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, retornará à Câmara para votação final devido a alterações feitas pelos senadores. A votação no Senado estava empatada em 36 votos, sendo decidida pelo voto da vice-presidente Victoria Villarruel.

Fonte: BBC

Venezuela 

Nova regra eleitoral provoca críticas de opositores

Uma nova regra eleitoral estabelecida pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela exige que fiscais eleitorais sejam registrados na mesma seção de votação onde desemprenharão suas funções. Publicada no Diário Oficial em 20 de junho, a medida surge a um pouco mais de um mês das eleições presidenciais de 28 de julho e tem gerado forte reação da oposição. Críticos, incluindo líderes como Henrique Caprilles, ex-governador de Miranda, e Andrés Caleca, ex-presidente do Conselho Nacional Eleitoral, consideram a regra uma restrição inédita, que compromete a transparência do processo eleitoral, acusando o governo Maduro de tentar manipular o pleito.

Fonte: CNN